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02 de junho de 2020
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Brasília assistirá mobilização contra apagão da saúde

11 AGO 2007 - 08h13min
assessoria de comunicação

Na terça-feira 14 de agosto, acontece em Brasília um Ato pela Regulamentação da Emenda 29, contra o "Apagão" da Saúde. Às 17h os manifestantes se encontrarão no salão Verde do Congresso e caminharão, com velas acesas, até o Palácio do Planalto. O evento é fruto de uma iniciativa da Frente Parlamentar de Saúde que desde 2000 vem batalhando para garantir dignidade aos mais de 140 milhões de brasileiros que dependem do SUS.


A Proposta de Emenda Constitucional 29 (PEC da Saúde) destina recursos públicos para o financiamento do SUS. Pela Lei aprovada pelo Congresso Nacional, os Estados têm de gastar 12% de seus orçamentos em Saúde, os municípios 15% e a União um percentual variável do PIB (Produto Interno Bruto). A nova Lei ainda não foi regulamentada pela´presidência da República.


Outra queixa do grupo que compõe a Frente Parlamentar de Saúde é quanto a paralisação das contratações de agentes comunitário para o Programa de Saúde da Família (PSF) em todo o país. O Governo Federal estuda forma de mudar as diretrizes do PSF, contrariando profissionais e prestadores de serviços ao SUS.   

 

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