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19 de novembro de 2019
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Educação

Conselho Universitário da UFMS discute o FUTURE-SE na quinta

6 NOV 2019 - 13h40min
Da Redação com Assessoria

Enquanto mais de 70% das universidades federais do país já se posicionaram contra o projeto Future-se, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a UFMS ainda não se posicionou sobre o assunto. Mas neste quinta-feira (07) O Conselho Universitário (Coun) irá se reunir para discutir esse e outros assuntos. 

Servidores, professores e acadêmicos, que já realizaram várias reuniões para discutir o tema e já se posicionaram contra sua implantação por entenderem que é prejudicial à universidade.

O SISTA-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a ADUFMS (Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS) e a organização dos acadêmicos estão coletando assinaturas da comunidade campo-grandense em geral e dentro da UFMS, para um abaixo-assinado contra a implantação do Future-se.

De acordo com informações de Cléo Gomes, coordenadora geral do SISTA-MS, a ideia é reunir o máximo de assinaturas de servidores (ativos, aposentados e pensionistas) num documento contrário à adesão ao Future-se e apresentar na reunião do Conselho Universitário (Coun) que será realizado também na quinta-feira (7) às 14 horas no Auditório do Complexo de Educação à Distância  e Escola de Extensão (Antiga Sedfor).

No cabeçário do documento as entidades afirmam: “... Este abaixo-assinado visa coletar assinaturas da comunidade acadêmica e da população campo-grandense para mostrar ao reitor Marcelo Turine e aos congressistas que nos representam, que estamos contra esse programa que visa sucatear o ensino público gratuito e de qualidade”.

As entidades têm encontrado muita dificuldade de coleta de assinaturas, junto a servidores principalmente, por temerem represálias da direção da UFMS, caso se manifestem contra a proposta do Future-se.

A direção do SISTA-MS insiste para que os servidores não temam em assinar, pois esse é um processo legal e democrático, a livre escolha de ideias e propostas para a melhoria do ensino superior público em Mato Grosso do Sul e no Brasil.

Enquanto isso, representantes do setor de educação criticaram o programa Future-se, em audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado na segunda-feira (4). Segundo os especialistas, a iniciativa do governo que busca atrair recursos financeiros a universidades e institutos federais de educação, compromete a previsão constitucional de autonomia universitária.

O conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Alexandre Netto, afirmou que o Future-se está inserido “no momento em que as universidades não têm recursos para fechar o ano”, apesar da possibilidade de recursos adicionais, tendo em vista o congelamento de verbas a partir de emenda constitucional de 2017, o que gerou perdas presentes e futuras.

“A universidade pública brasileira é a instituição que mais faz pesquisa nesse país. 60% de toda a ciência que se produz no Brasil advém de 15 universidades. A colaboração com as empresas não representa novidade para as universidades. As ações do Future-se já são parte daquilo que elas fazem. O programa tem leitura muito aquém daquilo que nós já fazemos, foi elaborado sem a participação das universidades. Precisamos de uma instância de diálogo”, ressaltou.

Segundo a secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Jacqueline Rodrigues de Lima, não há dialogo possível com uma proposta de “privatização” de universidades públicas e institutos federais.

A proposta do programa vem com um conjunto de estratégias que ocorrem não só no Brasil, mas na América Latina, com interesse de submeter os países a um processo educacional único, sem valorizar as especificidades regionais, afirmou.

“É a mercantilização da educação, a ampliação da educação privada com recursos estatais, a educação como um serviço, não como um direito. O principal problema do Future-se está na autonomia universitária”, afirmou.

Conselheiro titular da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral disse que a exigência de contrato de desempenho contraria o artigo 207 da Constituição, que dispõe sobre a autonomia universitária.

Amaral ressaltou que a luta pela autonomia não impede que as universidades participem de processo de captação de fontes adicionais, a partir de diversos fundos já existentes. Ele destacou ainda que a proposta de desvinculação do dinheiro da educação, em discussão no governo, representa o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sobretudo no que se refere à educação básica.

 

 

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