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12 de novembro de 2019
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Política

Deputado busca informações da CPI de Goiás para investigar aumentos na conta de luz

8 NOV 2019 - 16h59min
Assessoria

O deputado estadual Felipe Orro esteve reunido nesta sexta-feira (8) com o advogado Neto Laranjeiras, que assessora a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a fim de investigar a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica naquele Estado. O objetivo é trocar informações em busca de soluções para a investigação que começará em seguida sobre a Energisa, por requerimento do parlamentar apresentado nesta semana e aprovado por unanimidade na Casa.

“Vamos buscar informações de todos os Estados em que a Energisa atua ou que têm procedimentos investigatórios em andamento sobre os serviços de fornecimento de energia. Pretendemos fazer contato já semana que vem, e possivelmente fazer uma visita a Rondônia onde há uma CPI em andamento investigando a empresa responsável pelos serviços de distribuição elétrica de lá, que é do Grupo Energisa, e que apresentam as mesmas denúncias e reclamações de nossos consumidores”, destaca o deputado.

A CPI da Enel (a concessionária de Goiás) foi instalada em fevereiro deste ano por requerimento do deputado estadual Henrique Arantes, motivado pelo alto número de reclamações e denúncias de aumentos injustificados feitos pelos consumidores goianos, além dos problemas apresentados no fornecimento de energia elétrica na zona rural.

Conforme o advogado Neto Laranjeiras, Goiás sofre com a dificuldade de transmissão de energia elétrica aos moradores rurais e quando o serviço chega nestas localidades, ocorrem constantes interrupções no fornecimento. “Goiás é um estado de potencialidades agrícolas assim como o Mato Grosso do Sul, e nós temos um déficit alto na prestação de serviço na zona rural. Nós tivemos casos de produtores de leite que ficaram seis dias sem energia e perderam toda sua produção, chegando até jogar fora, escoar todo o leite na calçada para a população tomar conhecimento do que está acontecendo”, relatou.

O Ministério Público de Goiás entrou na briga contra a concessionária movendo uma ação relativa à falta de ligação de energia com urgência. “Por ser facultativo, o serviço de ligação com urgência não é obrigatório e não tem ninguém que obrigue a empresa a fornecer este atendimento”, explica Neto Laranjeiras.

 

A CPI da ENEL teve adesão total da população de Goiás e vem trabalhando com a sistemática de levar os trabalhos para os municípios do interior, em parcerias com Câmaras Municipais que realizaram consultas públicas e audiências com a população – até agora foram 16 audiências públicas. “As pessoas vão tomando conhecimento da CPI e apresentando denúncias na Assembleia Legislativa. Este trabalho de apuração das denúncias pegou de surpresa a todos, inclusive o governo e o Ministério Público”, afirma Laranjeiras.

Goiás vem servindo de vitrine para outros estados, assim como Minas Gerais que passa por um processo de privatização da CEMIG - empresa estatal deles de fornecimento de energia elétrica em MG. “Eles [se referindo a Minas Gerais] quiseram ouvir a experiência de nosso Estado com a privatização, até porque a expectativa de Minas Gerais é de que a ENEL compre a CEMIG”.

Exemplos de reclamações dos consumidores de Goiás vão ao encontro dos fatos apresentados no relatório de abertura da CPI em Mato Grosso do Sul, como aumentos que chegam a 500% no valor da conta e taxas retroativas cobradas com a justificativa de que “o medidor estava rodando errado”.

Entretanto, um dos principais problemas abordados na CPI do estado vizinho ao Mato Grosso do Sul, é a falta de atendimento presencial à população. “A Enel de Goiás não disponibiliza escritórios de atendimento nos municípios do interior e a ausência de estratégia empresarial reflete em um péssimo serviço à população. Nós temos cidades a 200 quilômetros de distância do escritório da Enel e não é ofertado equipe para solução de problemas imediatos. O serviço é oferecido por telefone, um call center localizado em São Paulo que atende o País inteiro ou por aplicativo. A gente sabe que as pessoas mais simples da zona rural muitas vezes não tem acesso aos serviços”, acrescentou o secretário da Alego.

Além das 16 audiências públicas já realizadas no interior, a CPI de Goiás já teve 17 reuniões ordinárias - geralmente acontecem às quintas-feiras - com oitivas de autoridades ou representante da Enel. A próxima etapa será a produção do relatório final e o encaminhando do resultado das investigações às autoridades.

“Tivemos uma reunião na sede da Enel, eles começaram a apresentar um plano de investimento para quatro anos. Nós queremos uma solução concreta e imediata, como a melhoria do atendimento, a volta da religação de urgência, proibir corte de energia às sextas-feiras, entre outras melhorias na prestação de serviço para à população”, finaliza Neto Laranjeiras.

 

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