A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
03 de julho de 2020
Anuncie Aqui
-->

Governo anuncia abertura de processo contra Telexfree

Ministério da Justiça vê indícios de formação de pirâmide financeira. Empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo ministério.

28 JUN 2013 - 15h05min
G1
O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
 
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
 
"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado.
 
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
 
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
 
Telexfree nega pirâmide ou fraude
 
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
 
"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", disse o advogado. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.
 
Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
 
Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".
 
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que "não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem".
 
A empresa diz ser incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela".
 
Investigação penal no Acre
 
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
 
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial.  A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Campo-grandense é autuado por pesca ilegal no rio Aquidauana e tem barco apreendido

2
Aquidauana

Homem tinha ameaçado matar a ex antes de se jogar no rio Aquidauana

3
Aquidauana

Motociclista que sofreu acidente em Aquidauana está em coma no CTI na Santa Casa

4
Bonito

Polícia Civil de Bonito fecha boca de fumo e prende traficante

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min15 max26

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min15 max26

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,33m
Miranda
2,02m
Paraguai
2,00m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Na...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"A ARTE DE DISCORDAR"

Robinson L Araujo

A VIVÊNCIA FAMILIAR EM TEMPOS DE QUARENTENA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Auto Elétrica/Oficinas

Auto elétrica Centro Aquidauana

Assis Ribeiro, 506 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 5932
Segurança Predial

Proteção Geral

Rua Pandiá Calógeras - em frente a Enersul, 514 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1074
Comitiva - Comida Regional

Comitiva Shalom

Av. Pataneta (junto ao Paint Ball), Alto - 79200-000 Aquidauana/MS 3241-8579 / 99943-46 http://Comida de Comitiva estará em funcionamento de quarta-feira a domingo
Ver Mais