A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
08 de julho de 2020
Anuncie Aqui
-->

OAB recorre ao CNJ contra fechamento de sete comarcas do Estado

Nos últimos três anos a receita do TJ/MS tem sido superior às despesas.

16 JUL 2013 - 08h35min
redação
A OAB/MS entrará com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar a decisão, anunciada nessa semana, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, como também impedir o fechamento já anunciado das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro. 
 
A representação se baseia em um estudo que revela que nos últimos três anos a receita do TJ/MS tem sido superior às despesas. O estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) vai de encontro ao discurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de que não há recursos suficientes para cumprir expediente integral no Fórum de Campo Grande ou manter as comarcas de sete cidades do interior.
 
A análise dos economistas aponta que em 2010 o valor destinado para arcar com os salários e encargos dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado foi 16,74% superior ao investido com pessoal. O mesmo ocorreu nos anos seguintes. Em 2011 a sobra chegou a 27,87% do total da receita, em 2012 foi de 16,10% e até abril deste ano a diferença entre receita e despesa já era de 29,51%.
 
O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues explica que a iniciativa de encomendar o estudo para o DIEESE, um dos principais institutos de análises estatísticas e socioeconômicas do País, surgiu para tentar contribuir com a gestão do TJ/MS e melhorar os índices de produtividade que são historicamente baixos. ?Estávamos cansados de reunir com o Tribunal e ouvir o mesmo argumento da falta de dinheiro para manutenção de serviços essenciais à sociedade sem dados concretos que justificassem o fechamento das comarcas e redução do horário de expediente no Judiciário?, lembra Júlio Cesar.
 
O vice-presidente da Comissão Permanente de Transparência, Ética Pública e Combate a Corrupção da OAB/MS, Carmelino Rezende que acompanha o desenvolvimento dos trabalhos do DIEESE, afirma que os dados apresentados não foram surpresa. ?Nós acreditávamos que havia verba suficiente para a condução integral dos trabalhos e queríamos nos embasar para um diálogo mais produtivo?, afirma Rezende.  
 
No dia 25 de julho, os advogados, os movimentos sociais, estudantis e diversas entidades de classe juntam-se na ?Caminhada pela Justiça? exigindo a abertura do Fórum em período integral, a permanência das comarcas, a transparência nas contas e o combate à corrupção entre outras bandeiras.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Sucuri de 5 metros é encontrada morta em local onde foi vista se alimentando

2
Miranda

Homem mata bebê de dois meses para vingar suposta traição da esposa em Miranda

3
Anastácio

Pela 5ª vez no ano, ladrões furtam gado em fazenda de Anastácio

4
Aquidauana

Aquidauana: Tia e primo são presos por estupro de criança de 10 anos

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min13 max23

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite nublada com possibilidade de garoa.
min13 max23

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite nublada com possibilidade de garoa.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,49m
Miranda
2,97m
Paraguai
1,93m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

O...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"QUANTOS..."

Rosildo Barcellos

História e tradição a céu aberto

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Particulares

Genius Escola de Formação Profissional

Rua Estevão Alves Corrêa, 2011 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4118
Advocacia

Sortica & Santos Associados / Ary Sortica dos Santos Junior

Rua Augusto Mascarenhas, 506 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3122/3241-
Hospitais/Postos de Saúde

Posto de Saúde Familiar CAIC (PSF - CAIC) - Programa Saúde da Família Vila Pinheiro

R. Francisco Pereira Alves, s/nº Pavilhão 1 CAIC Bairro: Exposição - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3637
Ver Mais