A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
02 de abril de 2020
Anuncie Aqui
-->

Recursos do mensalão podem ter novo relator, diz Lewandowski

3 MAI 2013 - 09h40min
Agência Brasil
O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (2) que é possível a redistribuição de recursos do mensalão para outro relator. Desde 2005, o responsável pelo processo é o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente da Corte. Segundo Lewandowski, a redistribuição pode ocorrer na próxima fase de recursos, os chamados embargos infringentes.
 
O Regimento Interno do STF admite embargos infringentes quando o placar teve quatro votos pela absolvição. Nesse caso, os réus pedem um novo julgamento. Para Lewandowski, a admissão desse recurso ainda não é unânime entre os ministros, pois houve mudança na legislação. ?Mas superada essa questão do conhecimento desses embargos infringentes, aí haverá uma redistribuição dos autos ou uma distribuição originária dos autos. Será nomeado novo relator do caso?.
 
Ontem foi o último dia do prazo para os réus apresentarem os primeiros recursos possíveis, os embargos declaratórios. Eles são usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros do acórdão, documento de 8,4 mil páginas que reúne as decisões, votos e debates do julgamento do mensalão.
 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que deve analisar esses recursos no prazo de dez dias, mas Lewandowski acredita que o Ministério Público só pode se manifestar se os embargos tentarem mudar o teor do julgamento. "Quem vai decidir isso é o relator. Que vai decidir e vai examinar se tem ou não caráter infringente [para alterar o resultado]?.
 
Segundo Lewandowski, os 26 embargos apresentados até agora não precisam ser analisados em conjunto pelo plenário. ?Tecnicamente é possível julgar separadamente, não há nenhuma razão técnica que obrigue a julgar todos os embargos de uma vez só?, disse Lewandowski, lembrando que Barbosa decidirá sobre o formato do julgamento.
 
O ministro preferiu não se pronunciar sobre a necessidade de redistribuição dos embargos declaratórios para outro relator, conforme solicitado por alguns advogados dos réus. Ele admite, no entanto, que o plenário terá que analisar a questão se ela for suscitada nos recursos.
 
Lewandowski esclarece que, em tese, é possível que os advogados apresentem novos embargos declaratórios dentro dos primeiros recursos. A medida é possível caso alguma questão não seja elucidada pelo Tribunal. Ele explica que esses recursos raramente são aceitos, podendo motivar  a aplicação de multa aos advogados pela tentativa de adiar o desfecho do processo.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Indústria cervejeira anuncia instalação de fábrica em Aquidauana

2
Aquidauana

Motociclista fica ferido após acidente com carro em Aquidauana

3
Aquidauana

Pescadores são autuados em R$ 2,9 mil e PMA apreende 39 kg de pescado em Aquidauana

4
Educação

Governo de MS prorroga quarentena nas escolas estaduais e aulas retornam só em maio

Vídeos

PM grava vídeo na língua terena para orientar indígenas sobre prevenção ao coronavírus

Lideranças de Taunay fecham o acesso ao distrito para quem não é morador

Dona Izabel confere as novidades nas vitrines tranquilamento no 1º dia de quarentena na cidade

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min24 max36

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min24 max36

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,73m
Miranda
2,95m
Paraguai
1,72m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

E NOS DIAS...

Valdemir Gomes

inicia...

Raquel Anderson

Diário de um tempo de Pandemia I

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Confecções

Art Modas

Ru Estevão Alves Corrêa, Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6182
Médicos

Heraldo Alan K. J. de Paula - Radiologista

Rua Duque de Caxias, 645 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2279
Farmácias e Drogarias

Drogaria Pantanal

Bichara Salamene, 1645 Bairro da Serraria - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 2743
Ver Mais