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Agronegócio

Resolução estabelece vazio sanitário para soja entre junho e setembro em MS

Alterações na lei introduziram medidas fitossanitárias mais rígidas

De 15 de junho até 15 de setembro não deve haver plantas de soja nas lavouras de Mato Grosso do Sul. É o que estabelece a Resolução Semagro 648 publicada na edição desta sexta-feira (18.8) do Diário Oficial do Estado. A Resolução complementa a Lei 3.333, de dezembro de 2006, que dispõe sobre controle, erradicação e prevenção da ferrugem asiática da soja em Mato Grosso do Sul, que sofreu alterações recentemente elaboradas pelo corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e em consonância com a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

As alterações na lei introduziram medidas fitossanitárias mais rígidas, buscando auxiliar na prevenção, controle e erradicação da ferrugem asiática da soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. A nova regra sugere que não seja permitida a semeadura e o cultivo de soja em sucessão à cultura de soja na mesma área e no mesmo ano agrícola e seja alterado de 10 de dezembro para 10 de janeiro de cada ano-calendário o prazo para que o sojicultor cadastre ou registre na Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) toda e qualquer área de plantio da leguminosa no Estado.

Vazio sanitário

Faltava estabelecer o período de vazio sanitário, em que é proibido o cultivo e obrigatória a ausência de plantas vivas de soja, em qualquer fase de desenvolvimento, em todas as lavouras do Estado. Isso foi feito pela Resolução Semagro 648. Sem a soja para se alimentar e reproduzir, o fungo causador da ferrugem asiática é extinto. Essa é a maneira mais eficaz de combater a praga.

Além de definir o período de vazio sanitário, a Resolução estabelece também o período de semeadura para a cultura da soja, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, entre 16 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. Eventualmente, a Iagro pode autorizar o plantio fora desse período, desde que para pesquisa ou outra finalidade prevista na normativa.

O vazio sanitário consiste na extinção de toda e qualquer planta de soja, até mesmo aquelas que nasçam voluntariamente (guachas ou tigueras), devendo o produtor fazer a remoção. A não observância dessa norma prevê multa pesada para quem desrespeitar as regras. Pode superar 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), fixada em R$ 24,23 para o mês de agosto. A multa varia de acordo com o tamanho da lavoura.

A ferrugem

A ferrugem asiática aparece mais durante a ‘safrinha’ (cultura da soja no período de entressafra). O fungo ataca as folhas da planta, impedindo a completa formação dos grãos, como consequência a produtividade cai. O nível de dano que a doença pode ocasionar depende do momento em que ela incide na cultura e das condições climáticas favoráveis à sua multiplicação. Os danos podem chegar a cerca de 70%. A doença foi diagnosticada pela primeira vez no Brasil em 2001. Devido à facilidade de disseminação do fungo pelo vento, a doença ocorre em praticamente todas as regiões produtoras de soja do país.

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