A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
11 de Dezembro de 2017
Anuncie Aqui
8492

RS recusa autorização de aborto a mulher grávida de feto anencéfalo

27 JUL 2007 - 13h39min
folha on line

Os magistrados da 1ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul negaram a uma gestante um pedido de interrupção terapêutica da gravidez. Ela moveu o pedido porque descobriu que o bebê tem anencefalia --não tem cérebro. O TJ divulgou a decisão --tomada por maioria de votos-- na quinta-feira (26).


No pedido, segundo o TJ, os pais do bebê --casados há um ano-- argumentam que a gravidez trouxe à família "grande dor psicológica" pois a criança certamente não sobreviverá. O pedido ressalta ainda que a mãe tem o dobro do líquido amniótico, o que implica em risco à vida dela.


O pedido foi negado inicialmente pelo juiz Luis Felipe Paim Fernandes, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. A mãe recorreu e teve o pedido negado pela segunda vez pelo desembargador Roque Miguel Fank. Por fim, o pedido foi negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ.


O desembargador Ivan Leomar Bruxel, relator do recurso no TJ, afirmou em seu voto que o pedido é "uma total inversão de propósito" e ignora "olimpicamente" os direitos do bebê. "Ao nascituro não foi dado o direito de defesa." Ele afirmou que habeas corpus não pretendem livrar "alguém de um alegado sofrimento psicológico", mas sim proteger a liberdade.


Para Bruxel, não ficou demonstrado o "risco concreto para a gestante". O presidente da sessão, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, também recusou o pedido.


Favorável à concessão da autorização, o desembargador Marcel Esquivel Hoppe observou que a legislação não poderia incluir a anencefalia entre as causas que excluem a ilicitude do aborto porque, na época, não havia condições tecnológicas de diagnosticar o problema.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Grupo bebe engradado de cerveja em lanchonete do Bairro Alto e foge sem pagar

2
Aquidauana

Jovem é esfaqueado nas costas no Parque de Exposições

3
Aquidauana

Idoso paga R$ 10 por programa e acusa mulher de furto no Guanandy

4
Policial

Tenentes da Marinha são presos levando armas e mais de 1000 munições para RJ

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
5,20m
Miranda
7,31m
Paraguai
1,82m

Colunas e Blogs

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: HISTÓRIAS FEITAS DE GENTES E D...

Valdemir Gomes

Re...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Estudo de caso

Ver Mais Colunas
498110516