A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
26 de abril de 2019
Anuncie Aqui
9086

RS recusa autorização de aborto a mulher grávida de feto anencéfalo

27 JUL 2007 - 13h39min
folha on line

Os magistrados da 1ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul negaram a uma gestante um pedido de interrupção terapêutica da gravidez. Ela moveu o pedido porque descobriu que o bebê tem anencefalia --não tem cérebro. O TJ divulgou a decisão --tomada por maioria de votos-- na quinta-feira (26).


No pedido, segundo o TJ, os pais do bebê --casados há um ano-- argumentam que a gravidez trouxe à família "grande dor psicológica" pois a criança certamente não sobreviverá. O pedido ressalta ainda que a mãe tem o dobro do líquido amniótico, o que implica em risco à vida dela.


O pedido foi negado inicialmente pelo juiz Luis Felipe Paim Fernandes, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. A mãe recorreu e teve o pedido negado pela segunda vez pelo desembargador Roque Miguel Fank. Por fim, o pedido foi negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ.


O desembargador Ivan Leomar Bruxel, relator do recurso no TJ, afirmou em seu voto que o pedido é "uma total inversão de propósito" e ignora "olimpicamente" os direitos do bebê. "Ao nascituro não foi dado o direito de defesa." Ele afirmou que habeas corpus não pretendem livrar "alguém de um alegado sofrimento psicológico", mas sim proteger a liberdade.


Para Bruxel, não ficou demonstrado o "risco concreto para a gestante". O presidente da sessão, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, também recusou o pedido.


Favorável à concessão da autorização, o desembargador Marcel Esquivel Hoppe observou que a legislação não poderia incluir a anencefalia entre as causas que excluem a ilicitude do aborto porque, na época, não havia condições tecnológicas de diagnosticar o problema.

 (67) 99984.6000

Veja também

Mais Lidas

1
Bodoquena

Polícia Civil prende homicida e traficante durante operação em Bodoquena

2
Aquidauana

Famoso na polícia, “Carlão Anão” foi preso com armas e explosivo do Exército

3
Aquidauana

Em Aquidauana, operação prende traficantes que mantinham boca na frente do presídio

4
Policial

PMs que prenderam ladrões após roubo em Anastácio recebem homenagem

Vídeos

Cooperativa de Mulheres do Cristo Rei pede doações para confecção de ovos de Páscoa

Imbatíveis no remo de guerra, Bombeiros são tricampeões em competição do Exército

Suposto homicida e detido na manhã de 3 de Abril de 2019 em Aquidauana-MS

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min23 max33

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min23 max33

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,30m
Miranda
4,39m
Paraguai
5,12m

Colunas e Blogs

Robinson L Araujo

ANSIEDADE!

Valdemir Gomes

Mais...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

AQUIDAUANA INTELIGENTE, HUMANA E SUSTENTÁVEL

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Roberto Trindade - Ginecologista

Rua Duque de Caxias, 657 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3727
Pousadas

Fazenda Santa Cruz

Acesso por Taunay, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3686-1016 / 324 www.fazendasantacruz.tur.br
Advocacia

Fabiana Moreira Sortica dos Santos / Ary Sortica

Rua Augusto Mascarenhas, 506 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3122/3241-
Ver Mais
508110651