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13 de Dezembro de 2017
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Agenda

Seminário discutirá regularização fundiária em MS

O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente

3 JUN 2017 - 09h00min
Al/MS

A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária no Estado realizará na próxima quarta-feira (7/6), às 13h, no Plenário Júlio Maia, um seminário que debaterá os desafios  e as perspectivas para Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado Renato Câmara (PMDB), serão discutidas ações que propiciem agilidade e segurança nos processos, tanto os que abrangem a área rural quanto os urbanos.

“Vamos somar esforços, envolvendo o poder público e instituições que atuam, de forma direta ou indireta, com políticas públicas voltadas à regularização fundiária. O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam igualmente desembaraçadas”, destacou Câmara.

Foram convidados para participar do evento representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg), universidades, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Cooperativa de Crédito Rural Solidário (Cresol), Federação da Agricultura Familiar (FAF), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Groso do Sul (OAB-MS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Defensoria Pública do Estado, Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab) e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Divino Espírito Santo

Às 8h30 de segunda-feira (5/6), no Plenarinho Nelito Câmara, acontecerá a Santa Missa. A celebração será realizada pelo padre Micael Carlos, da Catedral São José de Coxim, e terá a participação dos festeiros e alferes da bandeira. O evento faz parte da programação da Festa do Divino Espírito Santo.

Durante a semana, os festeiros, alferes e músicos irão visitar residências em Campo Grande acompanhados da bandeira do Divino, levando as bênçãos do Espírito Santo aos católicos e arrecadando recursos para a celebração da festa no mês de julho, em Coxim. O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), é o autor da Lei 3.586, que inclui no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Divino Espírito Santo.

“A festa já incorporou nas ações da Assembleia Legislativa. É o festejo religioso mais antigo do Estado, tendo registros históricos centenários. É um momento de fé e confraternização”, ressaltou o presidente.

Terça-feira (6/6), às 8h, no Plenarinho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estará reunida para apresentar a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos em tramitação na Casa de Leis. Beto Pereira (PSDB), Lídio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara e Pedro Kemp (PT) são os membros titulares. 

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