A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
03 de junho de 2020
Anuncie Aqui
-->
Saúde

Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida

Projeto de Lei 2.113/2020 é de autoria da senadora Mara Gabrilli

21 MAI 2020 - 08h56min
Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O PL segue para apreciação da Câmara.

A relatora da matéria, Leila Barros (PSB-DF), entendeu que o dispositivo do projeto deve valer apenas para a atual pandemia, de covid-19, e não para todas as situações futuras semelhantes, como era proposto originalmente. Segundo ela, uma mudança permanente poderia aumentar muito o preço dos seguros de vida no futuro.

De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado há pouco, o país tem 18.859 óbitos confirmados pela doença no país.

Em seu relatório, Leila afirmou que algumas seguradoras já estão se pronunciando a favor do pagamento integral das indenizações por morte em função da covid-19. Ela, no entanto, reforçou a importância do projeto para garantir o direito do segurado.

“[...] concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que seja vedada a possibilidade de exclusão da cobertura do risco em virtude de pandemia em curso. Ademais, a previsão legislativa evita a judicialização da matéria, que poderia levar longos anos para que o beneficiário pudesse ter uma resposta estatal”.

Seguradoras

Ao orientarem os votos dos seus partidos, alguns senadores criticaram o modus operandi das seguradoras, fixando restrições de cobertura para clientes que pagam, mas podem nunca ver retorno. “Essas seguradoras excluem dos contratos a questão de epidemias e pandemias e muitas vezes intempéries da natureza, contradizendo a essência do seguro de vida ou propriedade. Se há um seguro, é contra eventualidades. O projeto faz justiça aos assegurados, os mais carentes inclusive”, disse Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no Senado.

Kátia Abreu (PP-TO) seguiu linha semelhante. “A seguradora é engraçada. Ela quer escolher até o jeito de morrer do seu cliente. Mas não podemos viver sem eles. Por isso o Congresso é importante para que eles não fiquem com as asas muito abertas devido a sua importância”.

O autor do projeto explicou que o texto deve corrigir distorções na relação entre seguradoras e segurados. “Na legislação as seguradoras são protegidas para não darem cobertura em casos de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo que era inaceitável estar na legislação brasileira”, disse Randolfe.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Veja Vídeo: Carreta tomba em avenida de Anastácio e motorista fica ferido

2
Aquidauana

Há 75 anos soldados de Aquidauana conquistavam bandeira inimiga

3
Aquidauana

Aquidauana tem cinco casos suspeitos de coronavírus

4
Policial

Idoso é preso por dirigir embriagado após causar acidente em Aquidauana

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min12 max26

Aquidauana

Nublado pela manhã, com possibilidade de garoa. Tarde de sol com diminuição de nuvens. Noite com muita nebulosidade.
min12 max26

Anastácio

Nublado pela manhã, com possibilidade de garoa. Tarde de sol com diminuição de nuvens. Noite com muita nebulosidade.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,44m
Miranda
4,80m
Paraguai
1,89m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Na...

Robinson L Araujo

A VIVÊNCIA FAMILIAR EM TEMPOS DE QUARENTENA

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: SOMOS O QUE, MESMO?

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Confecções

Art Modas

Ru Estevão Alves Corrêa, Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6182
Farmácias e Drogarias

Farmaláis

Rua Estevão Alves Corrêa, 2431 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-7439
Farmácias e Drogarias

Drogaria Progresso

Rua João Leite Ribeiro, 345 c Centro - 79210-000 Anastácio/MS (67) 3245-0643
Ver Mais