A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
12 de julho de 2020
Anuncie Aqui
-->

STF divulga acórdão do julgamento do mensalão

19 ABR 2013 - 10h00min
Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o resumo do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.
 
O texto foi divulgado nesta sexta-feira, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.
 
O julgamento da Ação Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se fará o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.
 
Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
 
Outro tipo de recurso possível são os embargos infringentes, que permitem uma reanálise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.
 
Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Motorista colide Pajero em anta, capota carro e é socorrida pelos bombeiros

2
Coronavírus

Empresa não libera funcionária com sintomas de coronavírus e Vigilância aciona a PM

3
Anastácio

Embriagado, motociclista cai e fica ferido em Anastácio

4
Policial

Após denúncia de caça ilegal, homem é preso com rifles, espingarda e munições em MS

Vídeos

Cães encontram droga escondida em estofado de veículo

Morador de Taunay encontra jaguatirica morta às margens da BR-262

Bombeiros de Aquidauana estão na operação para controle de grande incêndio no Pantanal

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min18 max35

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min18 max35

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,37m
Miranda
2,09m
Paraguai
1,88m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Um...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"TUDO"

Rosildo Barcellos

História e tradição a céu aberto

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Alex Leite Melo - Psiquiatra

Rua Getulio Vargas, 153 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4160
Óticas

Óptica View - Lentes de Contato

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 360 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-7460
Escolas Municipais

Escola Municipal Visconde de Taunay

, Distrito de Taunay - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Ver Mais