A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
24 de agosto de 2019
Anuncie Aqui
8830-->

Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC envolvendo Supremo

27 ABR 2013 - 10h10min
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram na quinta-feira (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
 
O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de ?natureza excepcional?. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
 
A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que ?é melhor fechar o Supremo? se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Filho de vereador morre após acidente de moto em MS

2
Policial

Em Aquidauana, SIG fecha outra boca de fumo e prende traficante com cocaína

3
Anastácio

Estuprador do Jardim Carioca, da Capital, é preso em Anastácio; tio quem denunciou sobrinho

4
Policial

Homem invade casa da ex, pega filha e é preso por causa de medidas protetivas

Vídeos

Wild Camp reúne apaixonados por Kombi neste fim de semana em Camisão

Wild Camp reúne apaixonados por Kombi neste fim de semana em Camisão

Gaeco apreende 26 armas, munições e documentos que já estão na Delegacia de Aquidauana

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min19 max35

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min19 max35

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,24m
Miranda
2,07m
Paraguai
3,52m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Quando...

Raquel Anderson

Aquidauana

Fausto Matogrosso

ATÉ QUANDO?

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Eletroeletrônicos, Móveis e Utensílios Domésticos

Casa Paratodos

Rua Marechal Mallet, 534 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3058
Auto Escolas

Auto Escola Ativa

Rua Theodoro Rondon, 595 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-8282
Escolas Municipais

Escola Municipal Indígena Feliciano Pio

, Distrito de Taunay - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Ver Mais
508110790