Homem responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença
Divulgação
Um homem de 60 anos que retirava areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, foi multado em R$ 3 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de Mundo Novo. O flagra aconteceu na tarde desta sexta-feira (10) em Paranhos.
Os policiais realizavam fiscalização na estrada que dá acesso ao assentamento Jatobá, quando flagraram um homem de 60 anos, que executava mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração. Ele retirava areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água, ou diretamente nos veículos de transporte.
O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém, este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferentemente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.
A atividade com fins comerciais era realizada nas proximidades da ponte do rio vermelho. No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia e foi apreendido. O homem foi autuado administrativamente e multado em R$ 3 mil.
Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado ainda foi notificado a retirar a draga do local e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.
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