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Policial

Juiz Nicolau volta a ser preso na PF

30 JUL 2007 - 14h36min
g1

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de dinheiro de obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, voltou a ser preso em regime fechado.


O magistrado, que estava em prisão domiciliar desde o início do ano, está detido na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.


A decisão foi tomada na última sexta (27) pela Justiça Federal paulista. No mesmo dia, Nicolau dos Santos Neto voltou para a prisão.


O advogado Ricardo Sayeg, que defende o juiz disse que irá recorrer da decisão. Ele alega que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu anteriormente um habeas corpus que garante a prisão domiciliar.


O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.


A decisão


A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou que o juiz voltasse para prisão em regime fechado após laudo expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que concluiu que o condenado não tem depressão grave.


A doença foi alegada por sua defesa para que ele cumprisse prisão domiciliar sob vigilância da Polícia Federal. O benefício foi concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região até que o juiz permanecesse com o quadro de depressão grave.


Após o laudo, o Ministério Público Federal em São Paulo requereu que Nicolau fosse encaminhado a estabelecimento prisional com direito à cela especial, como previsto em lei.


Falhas na vigilância


Além de pedir que o juiz voltasse à prisão comum, o MPF também pediu que a Justiça autorize cópias do processo de execução da pena, a fim de que se investigue a vigilância da polícia sobre o juiz.


Para o MPF, pode haver falhas da PF no serviço de custódia. A polícia teria negado ao MPF informações de fatos ocorridos na residência do juiz.

 

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