A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
17 de julho de 2018
Anuncie Aqui
8494
Policial

Operação resgata trabalhadores em situação degradante

20 JUL 2007 - 10h17min
da redação

 


Durante operação de fiscalização das condições de trabalho no município de Camapuã foram resgatados 13 trabalhadores encontrados em situação degradante em carvoaria localizada na Fazenda Engenho, a 33 quilômetros da sede do Município.


A ação conjunta, coordenada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MS), contou com a parceria da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).


Os trabalhadores foram encontrados sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e estavam há cerca de quatro meses sem receber salários. No local, não havia instalações sanitárias nem água potável,os trabalhadores bebiam água do córrego próximo, usado também pelos animais,e não tinham recebido equipamentos de proteção individual.


Segundo relato do Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, que participou da ação, havia também um barraco de lona, onde alguns desses trabalhadores estavam alojados.


O proprietário da carvoaria, Ivaldo Fernandes da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Procurador do Trabalho, OdracirJuares Hecht, na noite da última quarta-feira, 18 de julho, em Camapuã,comprometendo-se a registrar os trabalhadores e a pagar a dívida de, aproximadamente, R$ 30 mil, referente aos salários devidos aos trabalhadores somados às demais verbas trabalhistas, até a próxima segunda-feira, 23 de julho: "caso o pagamento não seja efetuado até o prazo determinado, o dono da carvoaria deverá pagar também uma multa no valor de R$ 2 mil por servidor prejudicado, conforme o compromisso ajustado", acrescentou o Procurador.


Ivaldo Fernandes assumiu, também, o compromisso formal de providenciar hospedagem e alimentação completa aos trabalhadores até que o pagamento seja efetivado e a comprovar ao MPT o pagamento das verbas previdenciárias em até 30 dias. Odracir afirmou que essa foi a solução encontrada para assegurar imediatamente os direitos trabalhistas dos empregados resgatados.


O MPT pretende firmar acordos com o dono da Fazenda a fim de garantir que ele não mais permita a existência de trabalho degradante em sua propriedade e como carvoeiro, para que ele não mais mantenha trabalhadores em condiçõesdegradantes.


No TAC, ficou também registrado que a assinatura do termo não implica em reconhecimento por parte do MPT de que não haja responsabilidade do proprietário da Fazenda Engenho, Cláudio Pereira de Souza.


A carvoaria, que possuia 30 fornos e operava há cerca de um ano no local, foi interditada e autuada. A Polícia Militar Ambiental realizou também aapreensão de uma motosserra.


Odracir destacou a ação do 15° Batalhão da PMA: "A atuação precisa do sargento Elismar e do cabo Michel contribuiu muito para o sucesso da operação".

Veja também

Mais Lidas

1
Nota de Falecimento

Familiares e amigos se despedem de Giselle Gomes Leite nesta segunda-feira

2
Nota de Falecimento

Servidor público da Câmara de Aquidauana morre em decorrência de infarto

3
Aquidauana

Mecânico que teve sete veículos atingidos ainda banca prejuízos

4
Aquidauana

Mulher tenta apartar briga e leva dois socos do próprio irmão

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
5,15m
Miranda
2,66m
Aquidauana
2,70m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Já...

Manoel Afonso

Amplavisão 1314 – O eleitor ao estilo ‘rabo de olh...

Raquel Anderson

Vamos falar de Amor?

Ver Mais Colunas
498110524