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01 de junho de 2020
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Policial

PMA apreende mais de dois mil metros de redes de pesca

2 AGO 2007 - 15h43min
notícias ms

Policiais militares ambientais de Bataguassu autuaram ontem(1º) um homem residente em Presidente Epitácio (SP), que praticava pesca predatória no rio Paraná, fazendo uso de petrechos proibidos (redes de pesca).


Com ele foram apreendidos um motor de popa, um barco de alumínio, mil metros de rede de pesca e 15 quilos de pescado, com sinais de captura por malha. O autuado recebeu multa de R$ 1.500,00 e responderá também pelo crime ambiental cometido, podendo pegar pena de 1 a 3 anos de detenção, caso seja condenado. Os policiais ainda retiraram do rio mais 1,5 km de rede de pesca, não sendo identificados os proprietários do material.


Licença de pesca
Para evitar irregularidades, os interessados em pescar nos rios de Mato Grosso do Sul devem adquirir a licença ambiental de pesca. A autorização é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, ou pelo site http://www.supema.ms.gov.br/boleto/index.htm .


Após a pescaria, o turista deve passar em um posto da PMA para preenchimento da guia de controle,  que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados. "A licença e a guia de controle permitirão à Polícia Militar Ambiental avaliar o controle da pesca e dos recursos naturais em todo o Estado, além de informar sobre o comportamento e os destinos dos turistas", garante o tenente Darci Caetano dos Santos.


Este ano, a cota permitida de pescado por turista voltou aos limites dos últimos anos. Por lei, o pescador amador pode capturar e transportar no máximo 10 quilos de peixe, além de um exemplar de qualquer peso e mais cinco piranhas. Além disso, é preciso ficar atento às medidas mínimas dos peixes, evitando transtornos: piraputanga 30cm; curimbatá e piavuçu 38cm; pacu 45cm; dourado e barbado 60cm; pintado e cachara 80cm; jaú 95cm.


Informações 


A pesca ilegal é crime ambiental e o infrator está sujeito às penas previstas por lei como multa, apreensão do material e até prisão, dependendo da infração cometida. Para sanar dúvidas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, (Semac) disponibilizou dois telefones de atendimento à população: 3318-5615 e 3318-5647 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna). Para receber denúncias, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: 3314-4920.

 

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