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16 de Agosto de 2017
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Policial

PMA estoura pesqueiro e mineradora ilegais no Rio Aquidauana

3 AGO 2017 - 15h03min
Redação

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram uma empresa proprietária de uma mineradora e de um pesqueiro, que funcionavam em desacordo com a licença ambiental, no distrito de Piraputanga, no município de Aquidauana.

Os policiais verificaram que o empresário havia instalado uma draga para a mineração de areia no leito do rio Aquidauana e possuía apenas a licença de instalação (LI) emitida pelo Imasul e já estava operando a retirada e venda de areia sem a licença de operação (LO), que permitiria o início dos trabalhos de retirada do mineral. No momento da vistoria dois caminhões de areia que estavam carregados com areia foram apreendidos.

No local funcionava um pesqueiro, com hospedagem de turistas e camping, para o qual não havia licença ambiental. As atividades do pesqueiro foram interditadas. A empresa do infrator, com sede jurídica em Aquidauana, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000.

O infrator também havia construído uma caixa de recepção da areia coletada pela draga, à margem do rio Aquidauana, degradando a área de preservação permanente (APP) de matas ciliares do rio. A draga foi apreendida e as atividades foram interditadas.

O responsável responderá por crimes ambientais. Por funcionar atividades poluidoras sem, e em desacordo com a licença ambiental, a pena é de três a seis meses de detenção. Pela degradação da área de preservação permanente (APP), a pena prevista é de detenção de um a três anos. Ele foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.

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