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13 de Dezembro de 2017
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Policial

TJ libera e filho de desembargadora preso por tráfico vai para clínica em SP

Série de liminares na Justiça concederam e revogaram o dirento a internação de Breno

28 JUL 2017 - 14h25min
Campo Grande News

Preso por tráfico de drogas e filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Breno Fernando Solon Borges foi transferido do hospital Nosso Lar, em Campo Grande, para a clínica Maxwell, em Atibaia (São Paulo). A localização do preso foi cobrada ontem pelo juiz Idail De Toni Filho, em substituição legal na Vara Única de Água Clara.

Na decisão liminar, a internação deveria ser em qualquer clínica de Mato Grosso do Sul. Contudo, de acordo com a defesa, o mérito do habeas corpus, que tramita sob sigilo, foi julgado na última segunda-feira (dia 24) e decisão da maioria autorizou internação provisória em qualquer clínica adequada do País, sem custo para o poder público.

Página na internet mostra uma clínica de alto padrão, com suítes, piscina, área de lazer, academia, sauna e 11 mil metros quadrados de área verde.

Filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Na ocasião, estava acompanhado da namorada Isabela Lima Vilalva e do serralheiro Cleiton Jean Sanches Chave.

Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.

Num outro processo, Breno é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.

A PF (Polícia Federal) chegou ao nome de Breno como participante da organização após a análise de celulares apreendidos. A polícia fez o pedido de prisão preventiva, aceito pela Justiça.

Liminares 

A primeira ordem para que Breno trocasse o presídio de Três Lagoas por uma clínica foi dada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”. Como foi decretada a preventiva, ele foi mantido na prisão.

Porém, no plantão do dia 21 de julho, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu nova liminar para fazer valer a primeira decisão de transferência do preso.

Segundo José Ale, a imposição de óbice pelo juízo da comarca de Três Lagoas implica obstáculo indevido ao direito de Breno, que, de acordo com os laudos médicos apresentados, necessita de imediata submissão a tratamento de saúde. Breno foi interditado pela mãe. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu investigação sobre o caso.

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