A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
30 de Abril de 2017
Anuncie Aqui
8189
Improbidade

Deputado de MS é intimado a devolver cerca de 6 milhões de reais aos cofres públicos

A decisão judicial, proferida no ano de 2007, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e tornou-se definitiva, tendo sido o Ministério Público de Mato Grosso do Sul

31 MAR 2017 - 14h23min
MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 30ª Promotoria de Justiça ingressou com pedido judicial voltado ao cumprimento de sentença condenatória, que impôs ao ex-secretário de Segurança Pública de MS e atual Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) Dagoberto Nogueira Filho, multa no valor de 100 (cem) vezes o de sua remuneração à época dos fatos, pela prática de promoção pessoal, conduta esta vedada pela Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão judicial, proferida no ano de 2007, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e tornou-se definitiva, tendo sido o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, intimado para a adoção das providências. Os valores atualizados somam R$ 5.841,882,94. O Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho já foi intimado para recolher os valores, porém, permaneceu inerte.

Na ação o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça pede a intimação do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho para pagar o valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. O Promotor pede ainda a incidência de multa legal no montante de 10% do valor atualizado, isto em razão do não pagamento voluntário da multa imposta.

Na medida da 30ª Promotoria de Justiça há, ainda, pedido para que os valores sejam revertidos para aparelhamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar e do Batalhão de Choque da PM.

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Ambulância que atendia ocorrência bate em vaca solta na pista

2
Policial

Campograndense vem pescar em Anastácio e encontra casa totalmente revirada

3
Policial

Homem empresta carro para garota que desaparece

4
Policial

Motociclista perde controle em rotatória e morre depois de bater em muro

Vídeos

Blitz educatica frente ao Exercito

Sucuri de três metros é capturada em Anastácio-MS

Blitz educativa Aquidauana-MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
4,43m
Miranda
4,26m
Paraguai
2,97m

Colunas e Blogs

Raquel Anderson

Igualdades!

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: ORAÇÕES

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Do abraço, do afago e do aconchego: as distâncias, apen...

Ver Mais Colunas
472810612