A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
17 de Janeiro de 2018
Anuncie Aqui
8502
Improbidade

Deputado de MS é intimado a devolver cerca de 6 milhões de reais aos cofres públicos

A decisão judicial, proferida no ano de 2007, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e tornou-se definitiva, tendo sido o Ministério Público de Mato Grosso do Sul

31 MAR 2017 - 14h23min
MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 30ª Promotoria de Justiça ingressou com pedido judicial voltado ao cumprimento de sentença condenatória, que impôs ao ex-secretário de Segurança Pública de MS e atual Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) Dagoberto Nogueira Filho, multa no valor de 100 (cem) vezes o de sua remuneração à época dos fatos, pela prática de promoção pessoal, conduta esta vedada pela Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão judicial, proferida no ano de 2007, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e tornou-se definitiva, tendo sido o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, intimado para a adoção das providências. Os valores atualizados somam R$ 5.841,882,94. O Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho já foi intimado para recolher os valores, porém, permaneceu inerte.

Na ação o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça pede a intimação do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho para pagar o valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. O Promotor pede ainda a incidência de multa legal no montante de 10% do valor atualizado, isto em razão do não pagamento voluntário da multa imposta.

Na medida da 30ª Promotoria de Justiça há, ainda, pedido para que os valores sejam revertidos para aparelhamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar e do Batalhão de Choque da PM.

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Após ser 'pego no flagra', homem agride namorada em Anastácio

2
Aquidauana

Homem joga veículo contra policial militar após ser abordado na Teodoro Rondon

3
Aquidauana

Direção do Estabelecimento Penal de Aquidauana doa banco para família de menino doente fazer rifa

4
Policial

Homem que matou ex na frente das filhas é encontrado morto

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
5,18m
Miranda
7,00m
Paraguai
2,96m

Colunas e Blogs

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: CHEGADAS & PARTIDAS (OU PERDIDOS...

Robinson L Araujo

DIFICULDADES SE LEVANTAM PARA SEREM VENCIDAS

Pedro Puttini Mendes

Agenda Ambiental de 2017 e o que espera o agronegócio ...

Ver Mais Colunas
498110795