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25 de junho de 2018
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Política

Deputado Felipe Orro quer maior fiscalização em parques de diversão

12 SET 2017 - 17h21min
Da Redação

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.132 de 5 de dezembro de 2011, a qual dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e atrações existentes em parques de diversões em Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, o artigo da lei passa a vigorar da seguinte maneira: As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos parques de diversões, casas de festas e áreas de recreação infantil, localizadas em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Estado, deverão, obrigatoriamente, manter afixadas na entrada de cada brinquedo e atrações disponíveis placas informativas, com letras grandes e visíveis para o público, sobre a manutenção e a vistoria técnica, os eventuais riscos inerentes à sua utilização e informações que indiquem idade, altura e pesos mínimo e máximo permitidos.   

“O projeto visa ampliar as determinações já básicas à segurança de quem utiliza os brinquedos e as atrações. Além disso, estende a abrangência às casas de festas e áreas de recreação infantil dos estabelecimentos como bares, restaurantes, entre outros”, destacou o autor da proposta. 

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