A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
21 de fevereiro de 2019
Anuncie Aqui
8508
Justiça

Eleições 2018: MP Eleitoral no MS ajuíza representação contra Sérgio Harfouche

Pré-candidato ao Senado divulgou 18 outdoors, em Campo Grande, na segunda quinzena de junho

12 JUL 2018 - 15h04min
MPFMS

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul ajuizou representação eleitoral com requerimento de liminar contra o pré-candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul (MS) Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, em razão da divulgação de propaganda eleitoral por meio de outdoors. A representação descreve a existência de peça publicitária que traz a imagem do pré-candidato junto ao texto “Educação – Pilar da Cidadania”, além de logotipo no canto inferior direito e horários de veiculação de programa televisivo apresentado pelo representado.

De acordo com a empresa Top Mídia Paineis Publicitários Ltda – EPP, foram veiculados 18 outdoors no município de Campo Grande (MS). O contrato de locação está em nome de Carlos Stephanini, que cedeu a Harfouche o direito de veicular os 18 paineis. Em relação ao custo das peças de propaganda, a Top Mídia informou ao MPF que o preço por ela praticado para cada painel (9 x 3 metros) é de R$ 2 mil por duas semanas. Logo, a divulgação de 18 outdoors custaria ao menos R$ 36 mil.

Para o MPF, a publicação dos outdoors infringe pelo menos dois pontos do Direito Eleitoral. Primeiro, houve gastos significativos feitos pelo pretenso candidato na pré-campanha. Neste quesito, o MPF lembra que a minirreforma eleitoral, de 2015, teve o escopo declarado em sua ementa de “reduzir os custos das campanhas eleitorais”, inclusive reduzindo o período de campanha para aproximadamente 45 dias. “Assim, seria um contrassenso e feriria o critério teleológico de interpretação permitir gastos, sem controle ou limitação, na fase de pré-campanha”, argumenta o órgão ministerial.

Além disso, para o MPF, aquilo que é vedado pela Lei das Eleições durante o período oficial de campanha, por idêntica razão é vedado na pré-campanha. E o art. 39, § 8º, da Lei das Eleições estabelece que é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos. Ainda segundo o órgão, os paineis apresentam evidente finalidade eleitoral, considerando a proporção da imagem do pré-candidato em relação ao tamanho do painel; a divulgação de sua imagem ao lado de texto que faz referência à plataforma de campanha; e a divulgação de logotipo.

Cumpre ressaltar que a campanha foi veiculada na segunda quinzena de junho e, a partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão são proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Para o MPF, o fato evidencia que o outdoor não visava à divulgação do programa de televisão, e sim à captação de sufrágio. “Ademais, por suas próprias circunstâncias – dimensão, utilização da imagem do então pré-candidato, inserção em local de grande fluxo de pessoas e a proximidade do pleito – conclui-se que a mensagem não teve outra finalidade senão a de captação de sufrágio”, reforçou o órgão ministerial.

Por estes motivos, a Procuradoria Regional Eleitoral requer a retirada dos outdoors que ainda estiverem em veiculação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por painel em caso de descumprimento, e a condenação do representado ao pagamento de multa de R$ 25 mil por outdoor divulgado.

Casos semelhantes – A Procuradoria Regional Eleitoral informou ainda que outras situações similares, que envolvem utilização de outdoor para propaganda eleitoral, estão sendo investigadas e podem ensejar novas representações.

Os casos de propaganda eleitoral por meio de outdoors podem também configurar abuso de poder econômico, com a aplicação das penas de cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos. No entanto, ações sobre abuso de poder, mesmo que cometido na pré-campanha, só podem ser ajuizadas após o pedido de registro de candidatura.

 (67) 99984.6000

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

PM prende mais três foragidos da Justiça em Aquidauana e Anastácio

2
Geral

Policial aposentado encontra cascavel de mais de 1 metro dentro de casa

3
Aquidauana

Homem tenta matar a tiros o próprio padrasto no Distrito de Cipolândia

4
Aquidauana

Ex-vereador de Aquidauana que caiu de altura de 3 metros recebe alta

Vídeos

1º Leilão Direito de Viver

Ciclista sofre fratura após ser atropelado por caminhão

Despedida do Pe. Thiago Machado

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max31

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min22 max31

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,19m
Miranda
4,10m
Aquidauana
3,00m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Estou...

Robinson L Araujo

QUANDO A FAMÍLIA FAZ DO PERDÃO UMA PONTE DE RESTAURA...

Raquel Anderson

Morrer na lama!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Dentistas

Claudio C. T. França e Halessandra J. C. França

Rua Augusto Mascarenhas, 574 Centro - 79200000 Aquidauana/MS (67) 3241-1729 /8402
Camping

Pousada Itajú - Estrada da Margem Esquerda

, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 9986-1334 www.pousadaitaju.com.br
Pesqueiros

Pousada Cachoeira do Campo

Acesso a Camisão por terra, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3383-2972
Ver Mais
508110768