A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
11 de Dezembro de 2017
Anuncie Aqui
8492
Política

Estado sanciona lei sobre concessão de benefícios para usinas

31 JUL 2007 - 15h51min
midia max news

O governador André Puccinelli sancionou a lei número 3.404, publicada hoje (31), no Diário Oficial, que estabelece a concessão de incentivos ou benefícios fiscais às indústrias de produção de açúcar e álcool apenas nos casos em que obedecerem a uma distância mínima, em qualquer direção, de 25 quilômetros de outros estabelecimentos da mesma natureza. Conforme a lei, que entra em vigor a partir de hoje, a indústria também não poderá ser instalada em área situada a menos de cinco quilômetros do perímetro urbano, exceto as microdestilarias, com capacidade de produção de cinco mil litros de álcool por dia.


Para atender o princípio de controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras, de acordo com a lei, o governo do Estado deverá promover o Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul com objetivo de ordenar o processo de produção de álcool e açúcar, delimitando zonas para o cultivo da cana-de-açúcar, visando o uso sustentável dos recursos naturais em cada região do Estado.


A queima de palha de cana-de-açúcar, segundo a lei, será totalmente eliminada no prazo máximo de seis anos a partir de 2010 à razão de pelo menos 16,75% ao ano, nas áreas em que a topografia permitir a colheita mecanizada. Também fica proibida a queima de palha em locais situados a menos de cinco quilômetros do perímetro urbano.


Os empreendimentos relacionados ao cultivo e processamento da cana-de-açúcar para a produção de açúcar e álcool, de acordo com a lei, deverão implementar programas que garantam os direitos sociais e trabalhistas, promovendo a qualidade de vida dos trabalhadores e ações de responsabilidade social direcionadas às comunidades em seu entorno.

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Motociclista tem pé e braço arrancados em acidente na MS-276

2
Aquidauana

Jovem é esfaqueado nas costas no Parque de Exposições

3
Nota de Falecimento

Dalton Liparoti morre aos 63 anos vítima de infarto

4
Aquidauana

Grupo bebe engradado de cerveja em lanchonete do Bairro Alto e foge sem pagar

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
6,11m
Miranda
7,09m
Paraguai
1,86m

Colunas e Blogs

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: HISTÓRIAS FEITAS DE GENTES E D...

Valdemir Gomes

Re...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Estudo de caso

Ver Mais Colunas
498110506