A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
25 de abril de 2019
Anuncie Aqui
9086
Política

Estado sanciona lei sobre concessão de benefícios para usinas

31 JUL 2007 - 15h51min
midia max news

O governador André Puccinelli sancionou a lei número 3.404, publicada hoje (31), no Diário Oficial, que estabelece a concessão de incentivos ou benefícios fiscais às indústrias de produção de açúcar e álcool apenas nos casos em que obedecerem a uma distância mínima, em qualquer direção, de 25 quilômetros de outros estabelecimentos da mesma natureza. Conforme a lei, que entra em vigor a partir de hoje, a indústria também não poderá ser instalada em área situada a menos de cinco quilômetros do perímetro urbano, exceto as microdestilarias, com capacidade de produção de cinco mil litros de álcool por dia.


Para atender o princípio de controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras, de acordo com a lei, o governo do Estado deverá promover o Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul com objetivo de ordenar o processo de produção de álcool e açúcar, delimitando zonas para o cultivo da cana-de-açúcar, visando o uso sustentável dos recursos naturais em cada região do Estado.


A queima de palha de cana-de-açúcar, segundo a lei, será totalmente eliminada no prazo máximo de seis anos a partir de 2010 à razão de pelo menos 16,75% ao ano, nas áreas em que a topografia permitir a colheita mecanizada. Também fica proibida a queima de palha em locais situados a menos de cinco quilômetros do perímetro urbano.


Os empreendimentos relacionados ao cultivo e processamento da cana-de-açúcar para a produção de açúcar e álcool, de acordo com a lei, deverão implementar programas que garantam os direitos sociais e trabalhistas, promovendo a qualidade de vida dos trabalhadores e ações de responsabilidade social direcionadas às comunidades em seu entorno.

 (67) 99984.6000

Veja também

Mais Lidas

1
Bodoquena

Militar fica gravemente ferido em acidente na MS-339, entre Bodoquena e Miranda

2
Aquidauana

PM de Aquidauana acha morteiro do Exército na casa de traficante e chama o Bope

3
Geral

Funcionário debocha de currículos em vídeo, gera revolta nas redes e é demitido

4
Policial

Polícia encontra ossada de foragido denunciado por estupro de vulnerável em Anastácio

Vídeos

Cooperativa de Mulheres do Cristo Rei pede doações para confecção de ovos de Páscoa

Imbatíveis no remo de guerra, Bombeiros são tricampeões em competição do Exército

Suposto homicida e detido na manhã de 3 de Abril de 2019 em Aquidauana-MS

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min23 max33

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min23 max33

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,30m
Miranda
4,39m
Paraguai
5,12m

Colunas e Blogs

Robinson L Araujo

ANSIEDADE!

Valdemir Gomes

Mais...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

AQUIDAUANA INTELIGENTE, HUMANA E SUSTENTÁVEL

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Telefones Úteis

Polícia Militar Ambiental - 4º PelPMA

Rua Candido Mariano, 420 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3675/3241-
Médicos

Vitor Maksoud - Clinico Geral

Rua 7 de Setembro, 499 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2422
Escolas Estaduais

Escola Estadual Candido Mariano

Rua Candido Mariano, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3472
Ver Mais
508110651