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27 de maio de 2020
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Política

Governo antecipa R$ 2 bi para Ministério da Saúde lidar com crise

4 SET 2007 - 07h44min
folha on line

O governo federal irá antecipar R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde no intuito de amenizar o problemas enfrentados pelo setor nos últimos meses. No entanto, não se trata da liberação de dinheiro novo, apenas usar efetivamente os recursos previstos no Orçamento da União de 2007.


"Essa é uma saída que nós temos emergencialmente. Estamos analisando a questão estrutural da área da saúde", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda), após reunião com seu colega do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão.


Esses R$ 2 bilhões fazem parte dos R$ 4 bilhões que foram contigenciados (bloqueio de recursos do Orçamento) do Ministério da Saúde no inicio do ano. Esse descontingenciamento significou que o Ministério da Saúde teve autorização do Ministério do Planejamento para gastar (empenhar) até R$ 4 bilhões, o que é a primeira etapa do processo de execução orçamentária. A segunda etapa é a liberação financeira, que é feita pelo Tesouro Nacional.
Até o anúncio de ontem, apenas R$ 2 bilhões haviam sido liberados efetivamente para o Ministério da Saúde.


Os recursos hoje liberados serão utilizados para repasses a Estados. Temporão afirmou que os problemas da saúde não serão resolvidos com esses recursos. Para isso, será necessário que os Estados cumpram o que determina a emenda 29 da Constituição Federal, que é investir 12% das receitas na área da saúde. Apenas sete Estados alcançaram esse percentual em 2005, segundo o Ministério da Saúde. Se todos tivessem cumprido, o setor teria tido R$ 5,7 bilhões a mais naquele ano.


"Se todos cumprissem os problemas da saúde seriam menores. Os R$ 5,7 bilhões seriam absolutamente importantes. Muitos dos Estados que enfrentam problemas são aqueles que não cumprem a emenda 29", afirmou Temporão. O ministro afirmou ainda que os municípios estão dentro do exigido pela emenda 29 (investir 15%), assim como a União --os recursos para a Saúde devem crescer de acordo com a expansão do PIB (Produto Interno Bruto). O
Orçamento deste ano é de cerca de R$ 43 bilhões.


Os Estados que cumpriram a emenda 29 foram Rondônia (12,23%), Acre (12,49), Amazonas (21,54%), Roraima (13,7%), Pará (12,04%), Rio Grande do Norte (13,71%) e Bahia (12,14%). O Distrito Federal também ficou acima do estipulado, com 15,48%.


Há uma reivindicação entre os profissionais da saúde vinculados ao SUS (Sistema Único da Saúde) que é o reajuste da tabela de procedimentos e o aumento do teto de repasse da União aos Estados.


"Esse é um trabalho de fôlego que não vai ser resolvido agora [com a liberação de R$ 2 bilhões]. Esses temas vão estar no "PAC da "Saúde", garantiu o ministro. Segundo ele, esse programa para melhorar a saúde será apresentado nesta semana à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e, posteriormente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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