A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
17 de dezembro de 2018
Anuncie Aqui
8504
Política

Jerson promulga lei que assegura boleto em Braille para deficiente

20 SET 2007 - 10h38min
assembleia legislativa de MS

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), promulgou duas leis estaduais, após os vetos do Poder Executivo terem sido derrubados pelo plenário. A primeira garante a confeccção de boletos de contas em Braille e, a segunda, dispõe sobre o programa ambiental de biodiesel.


De iniciativa do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), a Lei 3.418 assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamentos de suas contas de água, energia elétrica e telefone confeccionados em Braille. Para ter direito a receber o novo modelo, o portador de deficiência visual deverá efetuar a solicitação junto à empresa prestadora de serviço, onde será feito o seu cadastramento. Toda residência com um deficiente visual terá direito a solicitar o boleto especial.


A Lei 3.419, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a produção sul-mato-grossense de biodiesel. O Poder Executivo deverá identificar e delimitar áreas propícias e adequadas ao plantio de oleaginosas voltadas à produção de biodiesel, zelando pela qualidade do produto, em conformidade com as exigências tecnológicas e ambientais estabelecidas pela legislação. Identificar as áreas aptas aprojetos de assentamento rural e incentivar a prática de produção do biodiesel de maneira sustentável.


A lei prevê ainda o desenvolvimento e o apoio de pesquisas, o estímulo a reciclagem de matérias graxas de origem animal e vegetal na produção de biocombustíveis e seus derivados, a criação de mecanismos legais e fiscais para o uso de patrimônio fundiário público emprojetos d eeducaçaõ profisisonal de jovens e reeducação da população prisional.


O deputado propõe pontos de coleta de gordura e restos de frituras de origem animal e vegetal em repartições públicas, pontos comerciais, universidades, rede hospitalar e condomínios.


As duas leis foram vetadas pelo governador André Puccinelli (PMDB). No entanto, os vetos foram derrubados por unanimidade pelo plenário da Assembléia Legislativa.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Raio queima transformador da Sanesul e Aquidauana fica sem água até 20h deste domingo

2
Aquidauana

Motorista embriagado freia bruscamente após sinal da Polícia e quase causa acidente

3
Aquidauana

Homem ameaça esfaquear ex-companheira em bar do Nova Aquidauana

4
Aquidauana

Sanesul realiza troca de transformador e abastecimento será gradativo

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,52m
Miranda
5,26m
Aquidauana
2,66m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Mais...

Manoel Afonso

MDB sobreviverá sem Puccinelli?

Alessandro Arruda

As leis e nossa incapacidade de produzi-las

Ver Mais Colunas
498110810