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26 de abril de 2018
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Política

Julgamento para cassar Manoel Luiz da Silva foi adiado

Novo julgamento deve acontecer apenas em outubro

5 SET 2013 - 16h22min
redação
A decisão sobre o destino da vida política do vereador de Anastácio Manoel Luiz da Silva foi adiado. É que o julgamento que aconteceria na tarde de terça-feira (3) foi postergado para dia 7 outubro. O juíz Haroldo Garcia Vita pediu vistas. Ele é um dos seis juízes que integra a comissão que vai analisar o processo.
 
Manoel Luiz da Silva, que foi o mais votado no último pleito, com 582 votos, já havia sido cassado pelo juiz da 49ª Zona Eleitoral, Fernando Chemin Cury, que ainda determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fizesse a recontagem dos votos, convocando o primeiro suplente.
 
Ele continua no cargo por meio de liminar e recorreu da decisão que deveria ter saído na terça-feira (3).
 
O caso
 
Manoel Luiz da Silva foi condenado por abuso de poder econômico em razão do fornecimento de combustível em troca de espaço para adesivagem de veículo e apoio à sua candidatura. Ele foi condenado à perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos, a contar de 2012.
 
O processo começou com a expedição de um Mandado e Busca e Apreensão a ser cumprido no Auto Posto Anastácio/MS, com o objetivo de apurar possível abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, consistente na distribuição de combustível a eleitores.
 
No posto foram apreendidos diversos cupons fiscais emitidos em nome de Manoel Luiz da Silva, mas registrados em nome de usuários que também assinavam os cupons fiscais. A Justiça encontrou dois eleitores que confirmaram a Promotoria Eleitoral que abasteceram veículos com autorização dos cabos eleitorais de Manoel Luiz porque tinham adesivos da campanha.
 
O Ministério Público acredita que em 20 dias, de 1º de setembro a 20 de setembro, foram distribuídos 1.925 litros de combustível, em um total de R$ 4.235,00, o que caracteriza abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, impondo a declaração de inelegibilidade do representado.
 
Manuel apresentou recurso afirmando que não praticou nenhum ato de abuso de poder econômico ou de captação ilícita de sufrágio, já que os combustíveis tirados em seu nome foram destinados aos coordenadores de sua campanha, aos veículos cadastrados e aos voluntários, o que foi prestado conta perante a Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que não houve prova de abuso do poder econômico, pois, segundo ele, nas eleições de 2008 teve o dobro de votos que teve nesse último pleito, o que comprova não ter feito qualquer abuso de dinheiro.

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