A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
21 de abril de 2019
Anuncie Aqui
9086
Política

Justiça cassa mandato de presidente da Câmara de Campo Grande

Sentença é da juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch.

25 JUN 2013 - 19h19min
redação
Sentença da juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, cassou o mandato de vereador do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César Oliveira da Fonseca (PMDB). Ele foi condenado a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa) por compra de votos por meio de distribuição de combustível nas eleições de 2012.
 
Conforme a sentença, ficou comprovado por meio de investigação da Polícia Federal, que Mário César pagou R$ 55,00, o equivalente a 20 litros de gasolina, para o auxiliar de departamento pessoal, André Cabanha Paniago Almada, colocar o adesivo grande do candidato no Fiat Palio.
 
Detido em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal, André Cabanha disse em depoimento que foi indicado por um amigo para ir até o comitê do candidato, na Rua 14 de Julho, 363, para pegar o ticket no valor de R$ 55,00 e abastecer 20 litros de gasolina no Posto Trokar. Em troca do combustível, ele deveria colocar o adesivo de Mário César no seu carro e distribuir panfletos para os amigos.
 
Na conclusão do inquérito, o delegado da Polícia Federal relatou que: ?as declarações do cidadão ANDRÉ CABANHA PANIAGO ALMADA dão conta de que no suposto comitê eleitoral, supostamente pertencente ao candidato MÁRIO CÉSAR, estão sendo fornecidos vales-abastecimento a proprietários de veículos de passeio para que estes permitam a colagem de propaganda eleitoral do candidato em questão e do candidato a Prefeito Giroto, conforme consta da foto anexa a este ofício. Conduta esta que se enquadra nas infrações ilícitas eleitorais descritas, salvo melhor juízo, nos art. 11, § único c.c. art. 13, V c.c. art. 77 caput e seu § 1º, todos da Resolução n. 23.370/2011-TSE...? (f.20)?.
 
A juíza cita documentos juntados ao processo pelo próprio vereador, de que desembolsou, em único dia, R$ 4.125,00 com combustível no Posto Trokar. Elisabeth faz os cálculos e chega a conclusão que o dinheiro seria suficiente para abastecer e conseguir propaganda do candidato em 75 veículos.
 
O Processo
 
A decisão baseia-se em um flagrante do dia 1º de setembro de 2012, quando após várias denúncias, servidores da Justiça Eleitoral se depararam com André Cabanha, abastecendo o veículo com ticket fornecido pelo candidato Mário César.

(Com informações do Midiamax)
 
A juíza avaliou que a defesa não conseguiu provar que André era contratado. Assim, de concreto, foi juntado apenas um recibo com pagamento de R$ 250. O promotor eleitoral ainda considerou que o recibo de R$ 250 apresentado fica fragilizado, já que pode ter sido produzido posteriormente com o intuito de fazer parecer regular a situação de André.

Mário César e Almada podem recorrer da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral.
 (67) 99984.6000

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Homem ameaça matar outro com faca de açougueiro e é preso em Aquidauana

2
Policial

Homem invade casa em Aquidauana para esfaquear rival e é preso

3
Bodoquena

Motorista ameaça trocar tiros com PMs em posto e vai preso em Bodoquena

4
Anastácio

Homem invade casa da ex-mulher no Cristo Rei e a agride enquanto ela dorme

Vídeos

Com festa, Prefeitura e Governo do Estado reabrem ginásio de Aquidauana

Revitalização do Poliesportivo de Aquidauana

Identificadas vítimas de acidente entre carros na BR-262

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min24 max38

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min24 max38

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
5,32m
Miranda
6,66m
Aquidauana
3,17m

Colunas e Blogs

Robinson L Araujo

ELE RESSUSCITOU!

Valdemir Gomes

Parece...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

AQUIDAUANA INTELIGENTE, HUMANA E SUSTENTÁVEL

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Hotéis

Hotel Bela Vista

Rua Manoel Aureliano da Costa, 678 Aquidauana/MS (67) 3241-8493 (67) 99653-8207 http://www.hotelbelavistams.com.br
Vídeo Locadoras

Iterative - Cyber, Lan House e Vídeo Locadora

Estevão Alves Corrêas - sala 01, 1157 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1312
Móveis e Decoração

Atalaia Arts

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 508 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2510
Ver Mais
508110602