A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de junho de 2019
Anuncie Aqui
9082
Política

Lei que autoriza governo a parcelar dívidas com a Receita entra em vigor

A lei entra em vigor e também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento

16 ABR 2019 - 14h14min
Campo Grande News

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta terça-feira (dia 16) a lei que autoriza a administração estadual a parcelar débitos com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Receita Federal, além de outros órgãos que tratam do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor). A lei entra em vigor e também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento.

Em fevereiro, quando o projeto chegou à Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), explicou que a proposta permitia a Mato Grosso do Sul aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária, que foi apresentado pela União, por meio da lei federal 13.496, do ano de 2017, que oferece a possibilidade de parcelamento.

Na justificativa do então projeto, o governador ressaltou que o Estado está em situação “adimplente” com a Receita Federal, e que esta nova opção de pagamento, vai permitir a “continuidade” desta situação.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Delegado de Aquidauana é transferido após sumiço de 100 kg de cocaína

2
Aquidauana

Homem agride ex-mulher e rasga as roupas dela durante churrasco

3
Aquidauana

Bombeiros retomam buscas por jovem que desapareceu no rio Aquidauana no domingo

4
Policial

Negociação de terreno vira pancadaria e termina na DP de Aquidauana

Vídeos

Motorista que causou acidente admitiu ter bebido cerveja e não tinha CNH

PRF promove campanha de combate a violência sexual infantil

Portal Atacado • Anastácio MS | Especial Dia das Mães

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min16 max32

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min16 max32

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,69m
Miranda
3,48m
Paraguai
5,59m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Tudo...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: MOROS

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

5° ENCONTRO RELÍQUIAS DE AQUIDAUANA (7 a 9 DE JUNHO ...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Irineu Barreto Vitório - Clinico Geral

Rua 7 de Setembro, 1193 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3665
Médicos

Rufo Antonio da Silva - Endocrinologista

Rua Jose Bonifácio, 634 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4764
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Conveniência Pantaneta

Av. Pantaneta, 228 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4984
Ver Mais
508110669