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Política

Mudança em ponto de medição pode reduzir tarifa de energia em 5%

26 SET 2007 - 13h37min
assembleia legislativa de MS

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), anunciou que a mudança no ponto de medição da concessionária poderá reduzir a tarifa de energia elétrica, cobrada dos 699,4 mil clientes em 73 municípios do Estado, em mais 5%. Além da redução já obtida nas contas residenciais desde o dia 1º deste mês, o parlamentar espera conseguir a diminuição de 22% na tarifa com a revisão, prevista para abril de 2008.


Com o objetivo de conquistar a diminuição de 5%, o presidente da comissão encaminhou ofício ao Ministério das Minas e Energia, pedindo o retorno da medição das linhas 138 Kv de Jupiá para Campo Grande. Desde 2003, toda a energia comprada pela concessionária é aferida no estado de São Paulo. Conforme estimativa do dirigente da empresa, a mudança poderá causar redução de 5% na conta de luz dos sul-mato-grossenses, que pagam a tarifa mais cara do País.


No mesmo ofício, a CPI pediu que a Enersul deixe de pagar para a Eletrosul a receita agregada permitida (RAP) referente ao uso de três circuitos de 138 Kv. O pedido será analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e terá impacto na tarifa.


A CPI ainda planeja obter redução de dois dígitos na revisão tarifária, realizada a cada cinco anos, prevista para abril de 2008. Paulo Corrêa aposta na redução de 22%, índice próximo do adotado neste ano pela Eletro, que atende cinco municípios em Mato Grosso do Sul. Em 2003, a Enersul teve autorização da Aneel para corrigir os valores da conta de luz em 50,81%.


ICMS - A CPI ainda analisa a ampliação da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na cobrança das contas de 50 para 80 quilowatts. A proposta está sendo analisada pelo vice-presidente da CPI, deputado estadual Paulo Duarte (PT), que foi secretário de Fazenda. Ele calculará o impacto da medida na arrecadação do tributo e quantos consumidores serão beneficiados pela isenção. O petista prometeu concluir o trabalho até a próxima semana.


Segundo Duarte, a ampliação na isenção depende de projeto de lei e a iniciativa cabe ao Poder Executivo. Ele disse que fará o estudo e uma indicação ao governador André Puccinelli (PMDB) para encaminhar o projeto com este objetivo. Outra saída é a a aprovação de lei complementar com esta finalidade pelo Congresso Nacional.


Estas propostas foram debatidas ontem à tarde, durante reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A CPI da Enersul também acompanhará a apuração feita pela Aneel, de que houve informação errada no cálculo da revisão tarifária de 2003. Caso seja confirmada, a Aneel determinará a correção, a menor, na tarifa cobrada pela concessionária de energia elétrica.

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