A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
07 de abril de 2020
Anuncie Aqui
-->
Política

OAB estuda também pedir fim de pensões anteriores a Zeca

24 JUL 2007 - 09h01min
ms notícias

O presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, afirmou esta manhã, em entrevista na FM 104, que vai "determinar estudo das pensões pagas a todos os ex-governadores do Estado". Segundo ele, o Conselho da Ordem precisa "dar uma resposta de natureza jurídica" quanto a esses pagamentos.


A princípio, a OAB/MS tinha proposto e o Conselho Federal da Ordem encaminhado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o pagamento de pensão para o ex-governador Zeca do PT e a fim de que o privilégio não beneficiasse também o atual e futuros governadores do Estado. "E com isso exonomizar milhões de reais", explicou Fábio.


Agora, diante de recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB avalia a possibilidade de propor medida contra todos, embora pese a discussão sobre o atingimento de direitos adquiridos protegidos pela irretroatividade do artigo 5º da Constituição Federal.


É que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, deferiu no começo deste mês pedido do Estado de Mato Grosso do Sul para suspender a execução de acórdão proferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) que assegurava aos ex-governadores o direito de perceber subsídio mensal e vitalício equivalente ao recebido pelo governador do Estado.


A ministra Ellen Gracie tomou a decisão nos autos da Suspensão de Segurança (SS) 3242. Na ação, o governo de MS alega a existência de grave lesão à ordem pública ante a inconstitucionalidade do art. 29-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) introduzido na Constituição sul-mato-grossense pela Emenda à Constituição estadual (EC) nº 35/206. O dispositivo, promulgado pela Assembléia Legislativa estadual durante a administração do então governador José Orcírio dos Santos (Zeca do PT), já é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3853/MS, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atualmente em curso no Supremo.


O governo sul-mato-grossense sustenta que o subsídio aos ex-governadores é uma verdadeira "pensão gratuita", instituída sem definição prévia da fonte para seu custeio. Alega, ademais, que o atual salário bruto mensal do governador do estado é de R$ 22.111,25 e que, portanto, a manutenção do benefício oneraria os cofres estaduais em R$ 265.335,00 por ano por ex-governador, sem considerar o valor eventualmente devido pelo 13º salário.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Homem é preso por estuprar menina de 11 anos, neta da esposa dele, em Aquidauana

2
Policial

Vídeo: Motorista de trator diz que tentou desviar da moto para evitar acidente fatal

3
Policial

Jovem vai separar briga da irmã com namorado e leva 'martelada' na cabeça

4
Coronavírus

Idosa de 66 anos morre e é segunda vítima do coronavírus em MS

Vídeos

Motorista de trator diz que tentou desviar da moto para evitar acidente fatal

PM grava vídeo na língua terena para orientar indígenas sobre prevenção ao coronavírus

Lideranças de Taunay fecham o acesso ao distrito para quem não é morador

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max29

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min22 max29

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,40m
Miranda
2,35m
Paraguai
1,80m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"LIBERDADE"

Valdemir Gomes

Como...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: NADA SERÁ COMO ANTES (SERÁ?)

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Vídeo Locadoras

Iterative - Cyber, Lan House e Vídeo Locadora

Estevão Alves Corrêas - sala 01, 1157 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1312
Automóveis

Flip Car Veículos

Rua Theodoro Rondon, 456 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-8189
Pousadas

Pousada Carandá

Estrada da Margem Esquerda, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 321-5406 / 321- http://www.baraua.com.br/pousada_caranda.htm
Ver Mais