A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de fevereiro de 2019
Anuncie Aqui
8494
Política

Pensões de Wilson, Pedrossian e Miranda são ilegais

28 SET 2007 - 10h32min
campo grande news

O Conselho da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) terá de decidir amanhã como vai se posicionar sobre o pagamento de pensão a três ex-governadores do Estado que estão ilegais: Wilson Barbosa Martins, Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda recebem o benefício pelo segundo mandato, ou seja, após 1988, até quando havia previsão legal para o privilégio. O ponto determinante para a legalidade ou ilegalidade é sanção da Constituição Federal de 1988, em 05/10/88, que revogou a anterior e excluiu a possibilidade de pagamento do que já foi apelidado como "bolsa pijama".


Por essa análise, somente poderia continuar recebendo o benefício a viúva de Ramez Tebet, Fairte, referente ao período que o marido dirigiu o Estado- de maio de 86 a março de 87. Diferente do que vinha sendo divulgado, a viúva de Harry Amorim Costa não recebe, ela é falecida também. A pensão corresponde ao salário do governador, em R$ 24,5 mil, que éo teto do funcionalismo no Estado.


A sessão do Conselho da OAB começa a analisar o assunto a partir de 9h, quando será apresentado um relatório encomendado ao constitucionalista André Borges. Ele não detalha o teor do que vai revelar, apenas confirma como ponto determinante a questão da falta de previsão legal após 88.


Legislação- A polêmica da aposentadoria a ex-governadores foi retomada no final do ano passado, quando a Assembléia Legislativa devolveu à Constituição Estadual um dispositivo prevendo o pagamento. Foi uma medida para incluir Zeca do PT na lista do privilégio. Ele seria o primeiro ex-governador sem a pensão.


Ocorre que a OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, cujo julgamento foi concluído este mês pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, julgando ilegal a pensão e deixando Zeca sem o benefício, que ele recebeu por poucos meses, uma vez que foi suspenso preventivamente pelo STF. A decisão do Supremo fez a OAB pedir a todas as seccionais que avaliassem se havia a previsão legal nos estados.


Concluída essa polêmica, a OAB colocou na pauta sua posição sobre as demais pensões, que até teriam previsão legal, uma vez que chegou a haver dispositivo na Constituição Estadual, retirado nos anos 90, depois que os três ex-governadores já tinham sido beneficiados.


Depois da exposição do parecer do advogado, deve falar o relator do caso, Márcio Torres. Os conselheiros terão de decidir se de novo pedirão uma Adin contra as pensões dos três ou se concordarão com o pagamento.


Na semana passada, Zeca do PT incitou a OAB a agir com o mesmo rigor que teve com ele. Em resposta, o presidente Fábio Trad lançou um desafio, sugerindo que se a OAB fosse contra as demais, Zeca deveria devolver o que já tinha recebido.

 (67) 99984.6000

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Mulher e adolescente são flagrados com pasta base de cocaína em Aquidauana

2
Aquidauana

Pista no entorno do Ginásio Poliesportivo de Aquidauana é alvo de vândalos

3
Aquidauana

Jornal O Pantaneiro disponibiliza canal para denúncias e sugestões

4
Esportes

Aquidauanense perde por 3 a 1 para o Corumbaense no Arthur Marinho

Vídeos

1º Leilão Direito de Viver

Ciclista sofre fratura após ser atropelado por caminhão

Despedida do Pe. Thiago Machado

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min21 max35

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min21 max35

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
2,52m
Miranda
5,26m
Aquidauana
2,66m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Aqui...

Robinson L Araujo

QUANDO A FAMÍLIA FAZ DO PERDÃO UMA PONTE DE RESTAURA...

Raquel Anderson

Morrer na lama!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Telefones Úteis

IDATERRA

Rua Nelson Felicio dos Santos, 205 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3262
Escolas de Línguas

Escola Inglês e Espanhol - CCAA

Rua 7 de setembro, 1225 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 5699
Distribuidoras de Gás

Liquigás - Lig Gás

Rua Oscar Trindade de Barros, s/n Santa Terezinha - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2323
Ver Mais
508110643