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Política

Picarelli quer diminuir as taxas cobradas em procedimentos policiais

17 AGO 2007 - 07h43min
conjuntura on line

Se você deseja obter cópia de um boletim de ocorrência, inquérito ou tudo que é documento pela polícia, tem de disponibilizar R$ 2,42 por cada página de xerox tirada nas delegacias da Capital. Esse valor é contabilizado em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor é de R$ 12,10 - aumento absurdo se comparado aos R$ 6,80 fixados em tabela no Código Tributário Estadual (Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997).


Pensando unicamente no bolso da população, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou nesta semana, na Assembléia Legislativa, projeto de lei modificando o valor de cada cópia de autos de procedimentos policiais para R$ 1,21 por folha xerocada.


A matéria, caso aprovada pelo governo, pode substituir o coeficiente de 0,2 - destacado na nova tabela de taxas de serviços estaduais, republicada através da lei nº 2.212, de 1º de fevereiro de 2001 - para 0,1. A conta é feita através da multiplicação do coeficiente pelo valor atual da Uferms.


Justificando o projeto, Picarelli alega que o número utilizado para o cálculo da taxa relativa à cópia dos autos de procedimentos policiais é exorbitante e injusto. A Uferms, segundo aponta o parlamentar, também subiu 'monstruosamente'.


"O custo da cópia de documentos policiais é considerado excessivamente alto, se enquadrado na lista de prestação de serviços públicos. Esses serviços têm a finalidade de serem oferecidos a preços acessíveis para os populares, contudo, não é o que acontece e o povo não pode mais ser lesado. Deve contar com serviços a preços justos", conclui o peemedebista.

 

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