A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
22 de fevereiro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Felipe Orro

Projeto de Felipe impede que condenados por crimes de discriminação e preconceito assumam cargos públicos

8 SET 2019 - 09h35min
Assessoria

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei nesta terça-feira (3) que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública  Direta e Indireta, e em todos os Poderes do Estado, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de ódio previstos na Lei Federal 7716/1989, que são resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“Estamos comemorando 30 anos da criação desta lei, e vemos acontecer sempre mais casos de crimes de ódio que atacam etnias, grupos sociais, raça, cor. Isso não pode ser uma demanda permitida pela sociedade. É um crime que prejudica a todos, a paz social. Com a propagação de tanto ódio, como andaremos nas ruas amanhã? O Poder Público precisa repreender os autores deste tipo de crime”, ressaltou o deputado Felipe Orro.

A vedação contida na proposta do deputado Felipe Orro começa apenas com a condenação em decisão transitada em julgado e vai até o comprovado cumprimento da pena. “Recentemente, os crimes de ódio relacionados à comunidade LGBT foram incluídos, em decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, a enquadrar a homofobia entre os crimes de racismo da Lei Federal 7716/89”, informou.

“Não podemos voltar há mais de cem anos de injustiças por intolerância racial e religiosa. A vida de muitos construiu a democracia em que vivemos. As crises econômicas tem conotação social e moral, e é necessário então uma sociedade consciente, que olhe para o próximo, para o irmão, para que se sintam irmanadas para formar uma sociedade mais justa. O Ministério Público Estadual está de parabéns por ter feito a primeira denúncia do Estado por prática de crime de ódio e intolerância”, conclui Felipe Orro.

O Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, para em seguida, caso tenha parecer favorável, ser apreciado em primeira votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Acidente entre Gol e Harley Davidson deixa uma pessoa ferida

2
Bodoquena

Motorista perde controle e tomba carreta na MS-339 entre Miranda e Bodoquena

3
Policial

Policial agiu em legítima defesa ao matar o ex-namorado que invadiu casa dela, diz delegada

4
Policial

Homem flagra a ex com outro, tenta despi-la e a agride com soco na boca em Aquidauana

Vídeos

Video da perseguição da Policia Civil

“Amigo que é amigo não derruba” Compartilha o Corpo de Bombeiros nas redes sociais

Águas do Miranda representa o Centro-Oeste na 7ª edição do Concurso Lei Maria da Pena

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max30

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min22 max30

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
4,99m
Miranda
6,45m
Paraguai
1,50m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"A PESCA MILAGROSA"

Valdemir Gomes

Quando...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: SONHOS

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Restaurantes

Churrascaria e lanchonete Laçador II

Pedroso Alagues, s/n BR 262 - 79210-000 Anastácio/MS (67) 3245 0300
Pesqueiros

Pesqueiro Segunda Esperança

, - Anastácio/MS (67) 3326-2163
Médicos

Auracélia da Silva Marques Barbero

Rua 07 de Setembro, 1193 Guanandy - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3665 / 998
Ver Mais
Supermercado Siriema