A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
24 de junho de 2018
Anuncie Aqui
8494
Política

Projeto de lei prevê controle e pagamento individual de consumo em bares e restaurantes

5 JUL 2017 - 09h16min
Redação

Com intuito de assegurar os direitos dos consumidores Sul-Mato-Grossenses, o deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), apresentou nesta terça-feira (4), durante sessão na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá direito o controle e pagamento individual no consumo em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais no Estado.

De acordo com o texto da lei, deve o estabelecimento possibilitar ao consumidor meios individuais de controle dos produtos e serviços em consumo, quando não se tratar de consumo com pagamento antecipado ou imediato, preferencialmente através de comanda individual.

Segundo o autor do projeto, essa medida é uma maneira simples para facilitar desde o controle do que cada um consumiu, até o pagamento da conta. “É mais fácil cada um controlar o que consumiu, principalmente quando a mesa está formada por grandes grupos de amigos, uma segurança tanto para o consumidor, quanto para o estabelecimento que irá marcar na comanda com o aval do cliente”, explica Marcio Fernandes.

Nos casos de controle individual por meio eletrônico, o estabelecimento comercial deve disponibilizar ao consumidor meios de conferência do valor em consumo a qualquer momento, por meio de aplicativo de celular em locais onde é disponibilizado internet gratuita (Wi-Fi) ou através de terminais eletrônicos destinados a esse fim.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às normas específicas previstas e regulamentadas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Após sair de Festa da Farinha, homem é roubado e agredido na Estrada Boiadeira

2
Policial

Por ciúme doentio, homem agride mulher e sai de casa no Bairro Alto

3
Policial

Delegacia de Polícia de Aquidauana registra mais um caso de lesão corporal dolosa

4
Policial

PM é acionada para conter crime de ameaça no Jardim Campanário

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
5,23m
Miranda
3,31m
Aquidauana
2,89m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Nossa...

Robinson L Araujo

A IMPORTÂNCIA EM CONHECER A PALAVRA DE DEUS

Raquel Anderson

Calada noite

Ver Mais Colunas
498110780