A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
23 de Setembro de 2017
Anuncie Aqui
8504
Política

Projeto de lei prevê controle e pagamento individual de consumo em bares e restaurantes

5 JUL 2017 - 09h16min
Redação

Com intuito de assegurar os direitos dos consumidores Sul-Mato-Grossenses, o deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), apresentou nesta terça-feira (4), durante sessão na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá direito o controle e pagamento individual no consumo em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais no Estado.

De acordo com o texto da lei, deve o estabelecimento possibilitar ao consumidor meios individuais de controle dos produtos e serviços em consumo, quando não se tratar de consumo com pagamento antecipado ou imediato, preferencialmente através de comanda individual.

Segundo o autor do projeto, essa medida é uma maneira simples para facilitar desde o controle do que cada um consumiu, até o pagamento da conta. “É mais fácil cada um controlar o que consumiu, principalmente quando a mesa está formada por grandes grupos de amigos, uma segurança tanto para o consumidor, quanto para o estabelecimento que irá marcar na comanda com o aval do cliente”, explica Marcio Fernandes.

Nos casos de controle individual por meio eletrônico, o estabelecimento comercial deve disponibilizar ao consumidor meios de conferência do valor em consumo a qualquer momento, por meio de aplicativo de celular em locais onde é disponibilizado internet gratuita (Wi-Fi) ou através de terminais eletrônicos destinados a esse fim.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às normas específicas previstas e regulamentadas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Ponte Velha passa a fazer jus ao nome e vira desafio para quem passa a pé ou de moto

2
Anastácio

Van é flagrada trafegando a 152Km/h por radar da PRF em Anastácio

3
Geral

MS inaugura primeiro frigorífico legal de jacaré

4
Aquidauana

Casa do Trabalhador de Aquidauana oferece uma vaga de emprego para hoje

Vídeos

Ponte Velha passa a fazer jus ao nome e vira desafio para quem passa a pé ou de moto

Acidente na BR 262 próximo ao trevo de Dois Irmãos do Buriti

Entrevista Comandante Tito Lívio - Aeroclube de Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,38m
Miranda
2,10m
Paraguai
3,39m

Colunas e Blogs

Pedro Puttini Mendes

Reflexos da Reforma Trabalhista no Meio Rural

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

DEPOIS.....

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: E AGORA, ARNALDO?

Ver Mais Colunas
498110653