A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
21 de Julho de 2017
Anuncie Aqui
8463
Geral

Projeto de lei prevê controle e pagamento individual de consumo em bares e restaurantes

5 JUL 2017 - 09h16min
Redação

Com intuito de assegurar os direitos dos consumidores Sul-Mato-Grossenses, o deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), apresentou nesta terça-feira (4), durante sessão na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá direito o controle e pagamento individual no consumo em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais no Estado.

De acordo com o texto da lei, deve o estabelecimento possibilitar ao consumidor meios individuais de controle dos produtos e serviços em consumo, quando não se tratar de consumo com pagamento antecipado ou imediato, preferencialmente através de comanda individual.

Segundo o autor do projeto, essa medida é uma maneira simples para facilitar desde o controle do que cada um consumiu, até o pagamento da conta. “É mais fácil cada um controlar o que consumiu, principalmente quando a mesa está formada por grandes grupos de amigos, uma segurança tanto para o consumidor, quanto para o estabelecimento que irá marcar na comanda com o aval do cliente”, explica Marcio Fernandes.

Nos casos de controle individual por meio eletrônico, o estabelecimento comercial deve disponibilizar ao consumidor meios de conferência do valor em consumo a qualquer momento, por meio de aplicativo de celular em locais onde é disponibilizado internet gratuita (Wi-Fi) ou através de terminais eletrônicos destinados a esse fim.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às normas específicas previstas e regulamentadas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

JBS abre 523 vagas de emprego e 14 são para a unidades de Anastácio

2
Policial

Caseiro suspeito de matar ex-vereador e esposa em MS queria vingança

3
Policial

Acusado de envolvimento na morte de ex-vereador é morto em confronto com a polícia

4
Policial

Piloto morre e empresário de Mato Grosso do Sul fica ferido em queda de avião no MT

Vídeos

PRF põe fim a sequestro, vítima estava em poder de menores

Equipe aquidauanense se prepara para o Rally dos Sertões

Sepultamento de Sophia Rondon

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,70m
Miranda
2,45m
Paraguai
4,65m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Falar...

Raquel Anderson

Autômatos (in) finitos

Rosildo Barcellos

Heróis Brasileiros

Ver Mais Colunas
481710746