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Incentivo fiscal

Projeto de Pedro Chaves incentiva a contratação de pessoas com mais de 60 anos

Pela proposta, o empregador poderá deduzir da contribuição social paga ao governo valor equivalente a um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente

17 JUL 2017 - 15h05min
Redaçõ

O senador Professor Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou ao Senado o Projeto-de-Lei  154/2017, que estabelece incentivos para que as empresas contratem pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pela proposta, o empregador poderá deduzir da contribuição social paga ao governo valor equivalente a um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente de empregado contratado nessa faixa etária e ainda poderá também deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido o total da remuneração paga ao funcionário.

Um dos objetivos do projeto é permitir que os idosos continuem trabalhando ou retornem ao mercado, caso tenham interesse. Dados do IBGE revelam que, em 2016, o número de pessoas com mais de 60 anos que perderam o emprego foi 3,4 % maior que nas demais faixas etárias.

“O projeto é importante porque as pessoas com mais de 60 anos têm muita experiência profissional acumulada, além da experiência de vida, que proporciona bom senso e serenidade, fundamentais na hora de resolver os problemas do dia a dia. As empresas não podem abrir mão desse conhecimento. Uma prova disso é que, nos grandes conglomerados empresariais, os idosos são maioria nos Conselhos de Administração, instância maior, que decide os rumos da corporação”, argumenta o senador.

O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve chegar ao Plenário no segundo semestre.

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