A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
26 de maio de 2018
Anuncie Aqui
8496
Política

Proposta de Kemp cancela artigo que reduzia vagas de deficientes em concurso

Legislação federal determina um percentual de no mínimo 5% e no máximo 20%

20 JUN 2013 - 07h42min
redação
Foi aprovado em única votação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que susta o artigo 11 do Decreto Estadual de número 13.141 que regulamenta o programa de reserva de vagas em concurso público estadual. 
 
Autor da proposta, o deputado Pedro Kemp (PT) argumentou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual, já que o Governo do Estado definiu como índice 5% das vagas aos portadores de deficiência. A Constituição Federal preconiza até 20%.
 
?A legislação federal determina um percentual de no mínimo 5% e no máximo 20% enquanto o Decreto Estadual determina apenas 5%. É gritante que a regulamentação estadual é prejudicial para efetivação da legislação federal de promoção da dignidade da pessoa com deficiência no serviço público?, disse Kemp.
 
O parlamentar ainda lembrou que a base para o cálculo das vagas não permite de fato o acesso em razão de o candidato deficiente ficar numa classificação muito distante da quantidade de cargos oferecidos.

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Em apoio, empresários de Aquidauana e Anastácio levam pão e leite a caminhoneiros

2
Economia

Falta combustível em Aquidauana e Anastácio e paralisação dos caminhoneiros aumenta em MS

3
Aquidauana

Por conta da greve, Prefeitura Municipal publica nota sobre novas medidas administrativas

4
Policial

Após perseguição, Polícia apreende 316 quilos de maconha dentro da cidade

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
5,14m
Miranda
4,99m
Aquidauana
3,69m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

pensar...

Pedro Puttini Mendes

Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural: E agora?

Robinson L Araujo

A QUAL JESUS EU QUERO SERVIR E ANUNCIAR?

Ver Mais Colunas
498110587