A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
19 de agosto de 2018
Anuncie Aqui
8496
Política

Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

Votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados

7 DEZ 2017 - 07h30min
Agência Brasil

O Senado aprovou ontem, quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”, argumentou.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Em Aquidauana, amigos se despedem do maçom mais antigo de Mato Grosso do Sul

2
Aquidauana

Nota de falecimento do Sr. Milton Pereira Soares

3
Aquidauana

Homem bate na mulher exigindo dinheiro para comprar drogas e é preso

4
Policial

Homem tem a mão cortada pelo padrasto ao defender mãe de agressões

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
4,63m
Miranda
3,27m
Aquidauana
3,28m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

A...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Aqui Estamos Nós, Outra Vez, Mas Vitoriosos!

Raquel Anderson

Jeito aquidauanense!

Ver Mais Colunas
498110601