A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
24 de maio de 2019
Anuncie Aqui
Política

Senado aprova Estatuto da Juventude

17 ABR 2013 - 14h35min
Agência Senado
O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária ? cerca de 52 milhões de brasileiros ? acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
 
Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
 
- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática ? afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
 
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".
 
O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
 
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um ?marco legal? na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público ?tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país?.
 
Ônibus interestaduais
 
A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.
 
O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.
 
Apoio ao Estatuto
 
A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de ?amplo diálogo, debate e exercício de cidadania?. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção da juventude.
 
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi ?a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens?, opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social dos jovens.
 
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da aprovação do estatuto, uma pauta ?positiva? para a sociedade.
 
Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e a renda.
 
Voto contrário
 
Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu ?manto protetor? até essa parcela da população.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Motociclista vítima de motorista bêbado foi transferida para a Santa Casa

2
Aquidauana

Motorista que causou acidente admitiu ter bebido cerveja e não tinha CNH

3
Aquidauana

Família comunica morte de João Batista de Barros Barra

4
Aquidauana

Inmet alerta para tempestade, vendaval e queda de temperatura em Aquidauana e região

Vídeos

Motorista que causou acidente admitiu ter bebido cerveja e não tinha CNH

PRF promove campanha de combate a violência sexual infantil

Portal Atacado • Anastácio MS | Especial Dia das Mães

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min9 max20

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.
min9 max20

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,90m
Miranda
4,60m
Paraguai
5,78m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

O...

Raquel Anderson

Dona Pérola!

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: A EDUCAÇÃO BÁSICA – QUEM SE...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Panificadora e Confeitaria

Panificadora e Confeitaria Acácia

Rua Estevão Alves Corrêa, 949 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS 3241-5560
Médicos

Pedro U. de Oliveira - Clinico Geral

SOCIMED, - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Hotéis

Hotel Portal Pantaneiro

Rua Pandiá Calógeras, 1067 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4328/ 4327 www.portalpantaneirohotel.com.br
Ver Mais