A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
18 de julho de 2018
Anuncie Aqui
8494
Política

STF tem 4 votos a 3 contra imunidade a deputados estaduais

O julgamento sobre a questão continua para a tomada dos demais votos

7 DEZ 2017 - 15h27min
Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu na tarde de hoje (7) quatro votos a três contra a garantia de parlamentares estaduais terem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O julgamento sobre a questão continua para a tomada dos demais votos.

De acordo com o entendimento firmado até o momento, os parlamentares estaduais não têm as mesmas garantias dos parlamentares federais. Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber Luiz Fux e Dias Toffoli se manifestaram contra o benefício. Ainda faltam votar Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Histórico

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A decisão será aplicada em casos semelhantes registrados nas assembleias do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte.

Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica está em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Dupla de assaltantes de avião morre em confronto com o Batalhão do Choque

2
Aquidauana

Bandidos que morreram em confronto com o Choque tentavam roubar aviões

3
Aquidauana

Choque prende mandante da tentativa de roubo de avião em Aquidauana; dois ladrões morreram

4
Aquidauana

Oficial do Exército foge de policiais após efetuar dois disparos

Vídeos

Entrevista com os produtores do Longa-Metragem sobre Sasha Siemel

Tráfego de carretas no cruzamento da Duque de Caxias causa preocupação na população.

4ª Marcha pela Vida - Aquidauana MS

Ver mais Videos

Níveis dos Rios Hoje

Paraguai
5,03m
Miranda
2,60m
Aquidauana
2,46m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Tenho...

Manoel Afonso

Amplavisão 1314 – O eleitor ao estilo ‘rabo de olh...

Raquel Anderson

Vamos falar de Amor?

Ver Mais Colunas
498110576