A edição digital do jornal O Pantaneiro é restrita para assinantes.Assine
20 de setembro de 2019
Anuncie Aqui
8830-->
Saúde

Comissão derruba portaria que limita acesso à mamografia no SUS

A relatora avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade

21 MAI 2019 - 17h15min
Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em com urgência para análise.

A relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no país.

Impacto financeiro - Sem falar no impacto financeiro da medida no relatório, Leila Barros explicou que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Mesmo depois de representantes de o governo sinalizarem a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Família procura por menino de 13 anos desaparecido

2
Policial

‘Fiquei cego e não vi mais nada’, diz homem que matou rapaz após filha de 12 anos ser estuprada

3
Aquidauana

Jovem exige almoço, não é servida e então ameaça a mãe e a irmã em Aquidauana

4
Geral

Criança vai parar no pronto-socorro após fazer raio-x vestida e médico achar que ela tinha engolido botões da camisa

Vídeos

Celebração de casamento é marcada por cerimônia tradicional de cultura africana

Mulheres tentam entrar em presídio de Dois Irmãos do Buriti com celulares dentro de TVs

Com dedicação e disciplina, Marcos Henrique conquista 1º contrato profissional

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max37

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.
min22 max37

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,23m
Miranda
1,82m
Paraguai
2,76m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Numa...

Giovani José da Silva

HISTÓRIAS DE ADMIRAR: O QUE TEMOS A COMEMORAR EM MAIS ...

José Pedro Frazão

A última batalha do Analista de Taunay

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Heraldo Alan K. J. de Paula - Radiologista

Rua Duque de Caxias, 645 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2279
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Fest Já

Rua Estevão Alves Corrêa, 1741 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3740
Pesqueiros

Pesqueiro Segunda Esperança

, - Anastácio/MS (67) 3326-2163
Ver Mais
508110696