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Lei

O dia 2 de abril será celebrado anualmente como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

A data escolhida segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU)

17 ABR 2018 - 08h02min
Liliane Paiva

 


O dia 2 de abril será celebrado anualmente como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. É o que estabelece a Lei 13.652/2018, publicada ontem segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

A data escolhida segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day) desde 2008.

A nova norma tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/2010, aprovado no Senado em 2014 e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017.

O autor do projeto é o ex-senador Flávio Arns (PR). Na justificação da proposta, apresentada em 2010, ele citou pesquisa realizada no Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo, em 2007, segundo a qual havia cerca de 1 milhão de casos de autismo no Brasil.

"É urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área", alega.

A intenção, segundo Arns, é realizar debates e campanhas de alerta, para conscientizar a população sobre o autismo e, com isso, evitar a discriminação das pessoas com o transtorno e permitir a participação delas na vida em sociedade e o exercício da cidadania.

O relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Alvaro Dias (Pode-PR), corroborou com as ponderações do autor, ao afirmar que a celebração "ensejará maior conhecimento acerca da síndrome e, em decorrência, maior integração social daquelas que vivem com ela".

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