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25 de maio de 2019
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Tecnologia

Fust vai ser usado pela 1ª vez no Brasil

5 SET 2007 - 11h05min
w news

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) firma nesta quarta-feira, 05/09, às 16 horas, termo de obrigação de universalização com as cinco concessionárias de telefonia fixa - Brasil Telecom, Oi/Telemar, Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel. O objetivo é possibilitar a instalação gratuita de linhas telefônicas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva.


Os recursos são do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), previsto na Lei Geral de Telecomunicações (1997) e regulamentado em 2000. Eles serão repassados diretamente às prestadoras para o pagamento mensal da assinatura básica e o fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos que permitam a comunicação de pessoas com deficiência auditiva nas dependências de instituições de assistência.


As instituições beneficiadas precisam estar cadastradas na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da presidência da República. O orçamento deste ano destinou R$ 7 milhões do Fust para os projetos.

 

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