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21 de agosto de 2019
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Primeira reunião

Discussão sobre nova lei da Cota Zero reúne federação e 14 colônias de pescadores

Governo iniciou debates e ouve a categoria para formatar uma proposta de consenso antes da decisão final

4 FEV 2019 - 15h51min
Danielle Valentim

O governo de Mato Grosso do Sul iniciou as discussões sobre a nova Lei da Cota Zero e, nesta manhã, o secretário-adjunto da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Ricardo Senna, se reuniu com  Feapeams (Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado) e representantes de 14 colônias de pescadores.

O secretário esclareceu alguns pontos e reiterou que além da recuperação dos estoques pesqueiros, a lei fortalecerá o pescador profissional, que poderá transportar o peixe, apenas, com nota fiscal. Ainda no encontro, o secretário adiantou que o governo estuda liberar a pesca do curimba, a pedido da categoria.

“Não vamos acabar com a pesca profissional, pelo contrário, garantindo a esse pescador uma renda digna, que ele tenha novas alternativas de comercialização por meios regulatórios, como os entrepostos, além de ser capacitado para trabalhar com tanque-rede, de monitor ambiental ou guia de pesca no período de defeso”, afirmou Senna. “O governo, com a cota zero, não está criminalizando ninguém, o objetivo é ter mais peixe, mais turista, mais emprego e renda.”

Diálogo com o pescador – O secretário-adjunto pontuou que a nova legislação de pesca não está pronta para o governador Reinaldo Azambuja assinar, pois o Estado abriu um diálogo com a categoria para formatar uma proposta de consenso antes da decisão.

“Estamos discutindo três pontos, redução da cota para 5 quilos e mais um exemplar esse ano; cota zero, a partir de 2020, e um exemplar para o pescador amador consumir no barco, na pousada, na cidade onde ele pesca, não podendo transportar nenhuma espécie fora do destino sem nota fiscal”, pontuou.

Também está em discussão a liberação da pesca do curimba, espécie considerada de segunda, ao pescador profissional, proibida desde 1994.

Ricardo Senna ponderou, na reunião, que o objetivo do Governo do Estado é fomentar a pesca esportiva, hoje a 6ª atividade esportiva mais praticada no Brasil, dando uma trégua à reprodução do estoque pesqueiro, que caiu drasticamente.

Dados do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) e da Embrapa indicam que no final dos anos de 1990 foi retirada 1,5 mil tonelada/ano de peixe dos rios, enquanto em 2016 esse volume caiu para 378 toneladas.

A reunião definiu uma pauta única a ser apresentada ao governador Reinaldo Azambuja.  O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de MS, Pedro Jovem dos Santos Junior, destacou a iniciativa do Governo em “reestruturar as colônias e valorizar o pescador profissional”.

“Em nenhum momento fomos contra a cota zero, mas as informações eram desencontradas e achamos que incluiria a pesca profissional”, afirmou Luciene Lima, da Colônia de Pescadores de Corumbá.

A secretária-executiva da colônia de Miranda, Janete Corrêa, também se manifestou favorável à nova lei de pesca. “A notícia da cota zero nos chegou truncada, mas agora, da forma como foi colocada, nos dá tranquilidade. Acho que estamos no caminho que todos queremos, vamos ter mais peixe nos rios e ainda temos a possibilidade de pescar a curimba”, disse Janete.

(Com informações assessoria)

 

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