Deputados aprovaram seis projetos na sessão desta terça

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. Foi aprovado, em segunda, o reajuste nos salários dos servidores da Defensoria-Pública Geral do Estado e, em primeira, a permuta de bens entre o Governo estadual e a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul).

O Projeto de Lei Complementar 01/08, da Defensoria Pública-Geral do Estado, altera dispositivos da Lei Complementar 111, de 17 de outubro de 2005, que define os percentuais, entre 5% e 15%, entre os níveis de subsídios pagos aos defensores.

O PL 038/08, também do órgão, dispõe sobre o subsídio dos membros. O menor valor passa para R$ 11.954,25, pago ao defensor substituto. O PL 039/08 concede reajuste geral de 7% para os servidores do quadro de pessoal da Defensoria-Pública Geral.

O PL 013/08, de autoria do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), denomina o atual Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã como Centro Regional de Especialidades Doutor João Kayatt.

PRIMEIRA - Dois projetos vão ser analisados em primeira discussão. O PL 024/08, da deputada Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para a expedição de diploma e certificados dos cursos de nível superior em Mato Grosso do Sul.

O PL 023/08, do Poder Executivo, autoriza a permuta de bens com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul). O Governo estadual cederá as redes de eletrificação rural e urbana para a concessionária em troca de assumir os prédios do Centro Cultural José Octávio Guizzo e o atual Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho.