Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) liberou o processo de licitação para aluguel de viaturas para a Polícia Militar. O processo havia sido suspenso em julho, na fase final, depois de a empresa CS Brasil contestar o pregão eletrônico. A empresa alegou que não tinha sido selecionada, mesmo ofertando o menor preço.
A denúncia da empresa paulista foi acatada pelo tribunal e analisada pelos conselheiros, que, na semana passada, emitiram decisão a favor do Governo do Estado. ?Nós apresentamos toda a documentação para o TCE-MS e liberamos o sistema para uma auditagem. Ficou provado que a empresa não soube utilizar o recurso para o pregão eletrônico e agora estamos liberados começar o trâmite, com atraso de aproximadamente 40 dias?, explicou o titular da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Carlos Alberto de Assis.
O comunicado oficial da decisão deve sair nesta terça-feira (15). A licitação será validade e, inicialmente, 10 veículos serão solicitados às empresas vencedoras H. Lobo Locações (São de Paulo) e Transporte Apoteose (Minas Gerais). As viaturas serão utilizadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. ?De início a previsão era de que esses veículos chegassem a Mato Grosso do Sul entre 3 e 5 de setembro. Agora, eles devem estar aqui daqui cerca de 30 dias?, falou.
Segundo o secretário, a licitação para aluguel das viaturas funcionará em forma de teste para analisar a viabilidade e a economicidade aos cofres estaduais. ?Se der certo nós temos 240 veículos que podem ser locados?, falou sobre a ata de registro de preços. A medida ainda dará mais eficiência à polícia e atenderá os anseios da população.
Locação - Divididos em quatro lotes, o processo licitatório prevê de início a locação de 10 viaturas SUV modelo SW4 Toyota. Em outros três lotes estão previstas as locações de outras 230 viaturas. Conforme Assis, como a licitação se trata da modalidade registro de preços a pasta não precisa necessariamente utilizar a quantia de automóveis de uma só vez.
As empresas vencedoras devem fornecer os itens conforme a demanda e terão compromisso com o poder público por um ano. A locação de veículos para a Segurança Pública já funciona nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
