Decreto ‘boi em pé’ reduz imposto e alavanca comércio de animais em MS

A comercialização de gado para abate em Mato Grosso do Sul deu um salto de 83% após a publicação do decreto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do boi em pé, em comparação com o resto do ano, conforme o Governo do Estado.

A medida foi tomada para auxiliar os produtores rurais em meio à crise financeira que ocasionou o represamento de gado no pasto. Publicado em Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 14.772, de 28 de junho, normatiza a redução do ICMS para comercialização do boi em pé de 12% para 7%.

De acordo com o documento, a diminuição do tributo incide sobre às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

De janeiro a junho – antes da publicação do decreto – os produtores rurais de Mato Grosso do Sul comercializaram 89346 animais para abate. Já nos meses de julho e agosto a venda de gado para abate atingiu um total de 74089 animais.

Isso significa dizer que após o incentivo do Governo do Estado, em apenas dois meses (julho e agosto) as vendas alcançaram 83% de todo o montante comercializado nos meses anteriores.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Mauricio Saito, avaliou que a ação “ajudou a minimizar os impactos da baixa precificação da arroba do boi, além de proporcionar o escoamento de animais prontos de dentro das propriedades”, declarou Saito.

Com o decreto, a redução de base de cálculo fica condicionada a que a Guia de Trânsito Animal (GTA), expedida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), indique a finalidade.

Assim, as operações interestaduais com gado bovino ou bufalino para abate, destinadas a estabelecimentos abatedores, realizadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2017, terão a base de cálculo do ICMS reduzida de 41,6667%, de forma que o imposto devido seja equivalente a 7% do valor da operação.