Durante Showtec, deputada Tereza Cristina fala sobre Funrural

Durante a abertura do Showtec 2018, ocorrida no dia 17 de janeiro, a deputada federal Tereza Cristina (DEM) falou sobre o Funrural e tirou algumas dúvidas dos produtores rurais a respeito do caso. 

Segue, abaixo, a transcrição da entrevista:

Frederico Stella: Deputada, a primeira dúvida éa respeito do gado gordo. O que o produtor rural que vendeu o gado gordo nesse período, agora, faz?

Tereza Cristina: Nada além de esperar o frigorífico. Quem tem a obrigação de pagar é o frigorífico. No gado gordo, você tem o frigorífico como sub-rogado, ou seja, que exercia certo cargo fiscal, então o produtor não precisa procurar a Receita a respeito disso. O que o produtor rural vai precisar fazer é cuidar do gado magro. Esse sim, se nos últimos cinco anos você não obteve a liminar, vai precisar levantar, no imposto de renda, esse fato. 

Neste momento, a deputada deu uma pausa para informar que uma cartilha contendo todas essas informações e orientações está sendo preparada com a colaboração dos Presidentes dos Sindicatos Rurais, para que todas as dúvidas sejam sanadas.

Em seguida, ela continuou:

Tereza Cristina: O prazo de autodeclaração, hoje, é de 1º de fevereiro a 28 de fevereiro. Se você quer esperar e não quer participar do Refis, não faça. Agora, se acreditar que é prudente aderir, hoje, pela lei, existe esse prazo. Vamos tentar um prazo maior junto à Receita, de pelo menos 30 dias, mas isso eu já não posso afirmar, porque não é uma certeza. 

Frederico Stella: É o produtor rural que precisa acionar a Receita?

Tereza Cristina: Isso. O produtor rural precisa fazer uma autodeclaração. Se ele ficou esses anos sem pagar, sem liminar, o que o alcança são os últimos cinco anos. Desse período, ele precisa fazer a conta, tirar o 100% de juros, que hoje não tem mais, e nós estamos brigando pela retirada da multa. Agora, quem tem a liminar, não tem juros e não tem multa, somente o valor principal, que prevê o pagamento de 2,5% na Receita até o dia 28 de fevereiro para que seja possível a adesão ao PRR (Programa de Regularização Tributária Rural), que é esse Refis Rural, para que seja possível o parcelamento em 176x + 70 meses. Por isso, é importante a adesão ao programa e a procura rápida à Receita Federal.

Frederico Stella: Então pode ser que mude alguma coisa até o dia 1º de fevereiro?

Tereza Cristina: A única coisa que pode mudar, hoje, é a multa, que vamos tentar derrubar o veto presidencial, além dessa nossa tentativa junto à Receita Federal para o prolongamento do prazo, mas isso, também não posso garantir. Hoje, você pode fazer esse cálculo e, inclusive, fazer o recolhimento, uma vez que o cálculo da entrada, da adesão, é cheio. Não tem nenhum desconto sobre ele. Se você deve R$ 100 mil, com juros, multa, correção, é R$ 100 mil. O 2,5% é sobre esse R$ 100 mil, que você pode dividir em duas vezes. Aí, as parcelas, é a diferença desses 2,5%, que você poderá dividir em 176x, já sem juros. Por isso nós estamos tentando derrubar o veto, que só será possível depois do dia 1º de fevereiro, quando abre o Congresso. A votação deverá acontecer até a primeira quinzena, quando nós poderemos colocar em votação os vetos presidenciais e, se tudo der certo, derrubá-los.

Ela ressaltou, ainda, que a adesão pode ser feita agora, caso o produtor rural ache prudente, uma vez que, se a multa for derrubada, ele também terá esse benefício garantido. 

*Frederico Stella é Presidente do Sindicato Rural de Aquidauana e concedeu o áudio de sua entrevista à equipe de reportagem do jornal "O Pantaneiro"