Programa que diminui ICMS sobre gado é reconhecimento do homem pantaneiro, destaca Saito

O decreto do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul - PROAPE, que institui o subprograma “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”, em Mato Grosso do Sul, foi assinado nesta quinta-feira (22), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de MS - Sistema Famasul. “O Proape faz com que o pecuarista daquela região, tenha reconhecimento do que é produzido no Pantanal”, destacou o presidente da Famasul, Mauricio Saito.

A iniciativa reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, aos produtores da região pantaneira que aderirem ao subprograma. A partir desta segunda-feira (26), a redução do imposto poderá chegar a 50% na produção de carne sustentável e a 67% na produção orgânica.

Além da valorização ao produzir, para Saito o fomento à bovinocultura pantaneira traz benefícios mercadológicos. “Recebemos com muita felicidade o reconhecimento do setor público sobre o trabalho que é realizado há quase três séculos pelo homem pantaneiro. A carne da região se valoriza como um produto que tem um nicho bastante específico, tanto pela sustentabilidade, quanto pelo fato de ser orgânico. Aumenta-se o leque de oportunidades aos produtores rurais, para que possam ter através da remuneração, o reconhecimento por parte do consumidor final”, destaca após assinar o decreto, juntamente com o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

Azambuja reafirma valorização do pantaneiro. “Queremos a manutenção da sustentabilidade, Pantanal preservado e um ganho. Antes o produtor não tinha nenhum ganho adicional ao preservar. Ele precisava competir com outras regiões, o que era uma dificuldade, então o programa veio para atender o setor produtivo”, pontua. “Trata-se de um programa extremamente inovador. A propriedade passa por uma certificação e se insere ao Proape, passando a ter todos os incentivos fiscais para ter mais competitividade e aumentar a renda do produtor”.

Segundo o Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a meta do Proape é de atingir 30 mil animais em 2019. “Estamos finalizando o programa, mas os frigoríficos estão cadastrados, o sistema de filmagem implantado e a certificadora credenciada. Hoje o governo autoriza oficialmente o programa, com a regulamentação da Secretaria de Fazenda e de Produção. A ideia é que o ciclo completo do animal aconteça no Bioma Pantanal e a meta do primeiro ano é de 20 mil cabeças”, conclui.

Assinaram o decreto nesta quinta-feira (22) o governador de MS, Reinaldo Azambuja; o dirigente da Semagro, Jaime Verruck; Secretário-Adjunto de Fazenda em MS, Cloves Silva; e como testemunha o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito e o presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos – ABPO, Leonardo Leite de Barros. Dezenas de presidentes de sindicatos rurais do estado e representantes de entidades da agropecuária, participaram da cerimônia de assinatura.