Termina amanhã prazo para entrega do Imposto Territorial Rural

Termina nesta sexta-feira (30), o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de acordo com a Instrução Normativa 2.095/2022 publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, devem declarar o ITR os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, exceto imune ou isento. A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2022 , disponível no site da Receita.

Outro recado importante é que os contribuintes também devem ficar atentos para o preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que é obrigatório para informar ao Ibama as áreas ambientalmente preservadas na propriedade para excluí-las da área total do imóvel para fins de cálculo do imposto.

Os produtores rurais que estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também devem informar na DITR o número do recibo de inscrição.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recomenda que, se os valores não observarem os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019 , deve ser feita denúncia por meio do sindicato rural ou da Federação da agricultura e pecuária do Estado junto à Delegacia Regional da Receita.

É importante também o produtor rural elaborar seu próprio laudo técnico para determinação do VTN da propriedade, que serve de parâmetro para o cálculo do ITR.