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Nota Oficial - Famasul

A Federação reforça que o direito de propriedade privada é previsto na Constituição e deve ser respeitado

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A Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, repudia com veemência o ato criminoso ocorrido na Fazenda São Sebastião, no município de Sidrolândia, neste sábado (13). A propriedade rural, adquirida de maneira legítima pelo proprietário, foi invadida e depredada por um grupo criminoso formado por indígenas.

Os invasores atearam fogo, roubaram  maquinários, insumos agrícolas, cavalos e gados.  A sede e toda a estrutura da propriedade rural foram queimadas, causando prejuízos incalculáveis e impedindo o legítimo exercício da atividade produtiva. Árvores foram derrubadas e transformadas em barricadas na tentativa de impedir que a polícia chegasse aos criminosos.

A fazenda é alvo de processo que se arrasta há anos na justiça e ainda está em fase demarcatória.

A Federação reforça que o direito de propriedade privada é previsto na Constituição e deve ser respeitado. Não podemos aceitar que produtores rurais continuem arcando com prejuízos materiais e psicológicos sem responsabilização dos criminosos e sem qualquer ressarcimento pelas perdas que são resultado da impunidade. É urgente a adoção de medidas firmes e efetivas que assegurem o cumprimento da lei e a segurança jurídica no campo.

É preciso que a Justiça e as autoridades competentes ajam com firmeza, investigando, identificando e responsabilizando os autores do ataque na fazenda São Sebastião. É inadmissível que qualquer pessoa, independentemente da etnia, atente contra a propriedade privada, contra a segurança jurídica e permaneça impune.

A Famasul continuará atuando de forma incansável pela paz no campo, pelo respeito ao Estado de Direito e pela segurança jurídica que garantem a produção, o desenvolvimento e a harmonia social em Mato Grosso do Sul.

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