25 de setembro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Agronegócio

Produtores têm até segunda para aderir ao Refis Rural

Débitos foram transferidos para União, mas não estão na dívida ativa

25 DEZ 2019 - 07h36min
Agência Brasil

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução.

Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.

Paralelamente haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto nenhum. A redução sobe para R$ 750 para a dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.

Segundo a AGU, o mutuário ou seu representante legal poderá pedir a adesão ao Refis Rural. Excepcionalmente, o pedido poderá ser apresentado por terceiros sem representação legal, mas a PGU analisará caso a caso.

A portaria também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) em execução pela AGU. Esses débitos também não estão inscritos na dívida ativa.

Segundo o Ministério da Agricultura, o recálculo, nesse caso, não depende de pedido do devedor porque foi determinado pela própria lei do Refis Rural.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Anastaciana com câncer recém descoberto morre em virtude da doença

2
Aquidauana

"Empoderamento já nasceu comigo" destaca Carine após fotos sensuais

3
Anastácio

Fora da lista de irregulares, Douglas Figueiredo é candidato a prefeito de Anastácio

4
Policial

Homem tenta defender amiga do ex e acaba com faca cravada no corpo

Vídeos

Incêndio de grandes proporções consumiu atacadista, em Campo Grande

Em mais um acidente na MS-450, bombeiros resgatam vítima das ferragens

Onça-parda é flagrada 'passeando' por bairro e assusta moradores

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min24 max39

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min24 max39

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,93m
Miranda
1,68m
Paraguai
1,01m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

A...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"A SENSAÇÃO..."

Flavia Rohdt

Aldravia 25 #PantanalemChamas

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Supermercados

Mercado e Açougue Vale Verde

Antonio João esquina com Rua dos Ferroviários, - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Restaurantes

Restaurante Fogão Caipira II

Rua Estevão Alves Corrêa, 1741 - Bairro Alto Aquidauana/MS 67 99903-6077 https://www.facebook.com/fogao.caipira.547
Ag. Correios

Agencias dos Correios -Central

Manoel Antonio Paes de Barros, 620 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 6065
Ver Mais
Fale com a redação